Igualdade racial no Judiciário: grupo de trabalho do CNJ aponta longo caminho a percorrer

O ministro presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, apresentou, no dia 20 de outubro, o relatório conclusivo do GT criado em julho para discutir a criação de políticas de enfrentamento ao racismo estrutural presente no Judiciário. O trabalho desenvolvido pelo grupo mostra a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema no PJU e da criação de ações passíveis de serem implementadas em todos os segmentos da justiça e em todos os graus de jurisdição que eliminem, de fato, a desigualdade racial no Judiciário.

A baixa representatividade de negros e negras na magistratura debatida no Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negras (ENAJUN), realizado em 2017, levou os participantes a exigirem políticas de inclusão e de igualdade no PJU. O total de magistrados negros hoje é de apenas 1,6%. De acordo com o relatório, para atingir 22% de representatividade na magistratura, levando em consideração a inserção atual, serão necessários 30 anos. Apenas em 2049 pode-se chegar a esses dados. Por isso a política de igualdade é tão importante.

Um ponto sugerido no trabalho foi o aprimoramento na Resolução nº75/2009 do Conselho que versa sobre as regras de ingresso na carreira da magistratura. O GT propõe aperfeiçoar dispositivos que enfatizem a questão racial já na elaboração do certame. Outra proposta é buscar dar efetividade na resolução 203 de 2015, que reserva 20% das vagas em concurso público para negros e negras, candidatos ao cargo de juiz e juízas.

Para a juíza Karen Louise Pinheiro, que compôs o grupo de trabalho, a proposta é um instrumento valioso para promover a inclusão racial na magistratura brasileira. “Precisamos nos debruçar sobre essa forma de acesso à carreira e assumirmos um novo pacto para inclusão no Poder Judiciário, para que pessoas negras concorram nos certames em iguais condições”, disse.

O ministro Luiz Fux falou da relevância do trabalho. Para o presidente do CNJ, “um dos pilares da magistratura é velar pelos valores morais da Constituição e um dos mais importantes é o da igualdade”.

O 10º Congresso da Fenajufe, realizado em 2019, aprovou realização de debates de inclusão, igualdade de raça e gênero em seus eventos, assim como orientou seus sindicatos de base a criarem coletivos para promover discussões acerca dos temas da diversidade. Na quinta feira (22) o Programa Especial Live levou o tema ao debate com a participação do coordenador da Fenajufe Luiz Cláudio Correa, negro, professor de história e militante da causa, e do assessor parlamentar Alexandre Marques, também historiador e estudioso da história afro-brasileira.

Mais inclusão

No final de setembro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 336/2020, que estabelece o percentual mínimo de 30% de vagas oferecidas nos programas de estágio nos órgãos do Poder Judiciário para estudantes negros. Antes, apenas o Superior Tribunal de Justiça ( STJ) tinha acordo com a universidade de Brasília (UNB) para oferecimento de vagas para afrodescendentes e indígenas.

Fonte: Fenajufe

Imagem: Divulgação/CNJ