Servidores preparam campanha e querem construir greve conjunta para derrubar congelamento salarial

Servidores públicos federais preparam mobilização nacional com o objetivo de derrubar o prolongado período de congelamento salarial e exigir reposição das perdas salariais. Reunião ampliada virtual do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu um calendário de mobilização que aponta, inclusive, para a construção de uma greve nacional por tempo indeterminado.

A data indicada para início do movimento paredista é 9 de março. Todas as propostas serão submetidas a assembleias de base dos diversos segmentos e entidades sindicais do funcionalismo envolvidas nesta construção.

Já para esta terça-feira, 18 de janeiro, acontece o primeiro protesto conjunto da campanha: será um dia nacional de mobilização, com ato simbólico em Brasília, em frente ao Banco Central, às 10 horas, e, à tarde, no Ministério da Economia. Também haverá movimentação nas redes sociais, com a categoria sendo chamada a compartilhar mensagens que busquem dar visibilidade a esta luta.

Os servidores vão levar ao ministro Paulo Guedes um documento reivindicando a reposição das perdas salariais. Algumas categorias planejam paralisar por 24 horas neste dia, entre elas os servidores e servidoras da Receita Federal – onde mais de 800 ocupantes de postos de chefias entregaram seus cargos em um ato coletivo de protesto.

Unidade marcou luta contra a PEC 32

O movimento que busca unir o funcionalismo está sendo articulado logo após a campanha conjunta que conseguiu impedir a aprovação da ‘reforma’ Administrativa em 2021, que embora siga pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, não tem quaisquer previsões de data para isso.

Uma das prioridades do governo Bolsonaro, a PEC 32 prevê, inclusive, mecanismo de redução dos salários dos servidores. O Sintrajud (sindicato do Judiciário de São Paulo) participou e ajudou a organizar esta campanha que deteve a ‘reforma’ no ano passado e esteve em todas as manifestações presenciais realizadas em Brasília ao longo de 14 semanas consecutivas.

Calendário de Atividades aprovado pelas entidades sindicais que integram o Fonasefe

18/1 – Manifestação no Banco Central, às 10h e, à tarde, no Ministério de Economia. Haverá entrega de documento de reivindicação do reajuste salarial;
21/1 – Próxima reunião do Fonasefe;
27/1 – Plenária Nacional das Entidades do Serviço Público Federal;
28/1 – Coletiva de Imprensa, às 10h;
2/2 – Ato no Anexo II, se houver condições sanitárias para isso;
De 14 a 25/2 – Jornada de Luta /estado de greve;
9/3 – Indicativo de Greve

Inflação de dois dígitos

A inflação acumulada para todo o ano de 2021 de 10,06%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou em números o tamanho da corrosão dos salários somente nos doze meses do ano passado. No Judiciário Federal e no Ministério Público da União, o último reajuste obtido ocorreu cinco anos e meio atrás, em julho de 2016 – sendo integralizado ao longo de oito parcelas semestrais, finalizadas em julho de 2019. Foi uma conquista de uma das mais fortes greves da categoria.

O peso da escalada inflacionária sobre os salários do funcionalismo público é sentido com mais força desde que a Emenda Constitucional 95 foi aprovada, no final de 2016. A EC 95 fixa um teto para as despesas orçamentárias da União – congelando-as por 20 anos – que penaliza principalmente os serviços públicos e as políticas sociais. Já as despesas com juros e amortizações de dívidas públicas seguem sem limites. A EC 95 vem sendo usada pelos últimos dois governos – Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (sem partido) – para desvalorizar os salários do setor público, mantendo-os congelados no valor nominal. A campanha defende a revogação desta emenda constitucional.

Bolsonaro e o Orçamento

A interferência do presidente Bolsonaro, em dezembro de 2021, para que fosse inserido pelo Congresso Nacional no Orçamento da União para 2022 a previsão de recursos a serem destinados a aumento salarial apenas para policiais federais foi o gatilho para que a insatisfação ganhasse mais corpo e ações concretas. Reação que inclui a proposta de construção de uma greve unificada do funcionalismo.

Fenajufe solicita audiência

A Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União) protocolou ofício no dia 13 de janeiro, endereçado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no qual solicita uma audiência para tratar da questão salarial.

É uma complementação a documento anterior, no qual se reivindica tratamento isonômico a todos os servidores públicos federais e a defesa de uma política salarial que impeça o avanço acelerado da desvalorização da remuneração da categoria.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud