Servidores convocam mobilização na internet para deter tentativa do governo de votar já PEC 32 na CCJ

Governo Bolsonaro tenta aprovar 'reforma' administrativa às pressas em comissão da Câmara na semana em que foi denunciado de implantar esquema de compra de votos no Congresso, o 'Bolsolão'.

Ao final do texto veja as formas de pressão por meio de envio de mensagens aos deputados.

A luta contra a ‘reforma’ administrativa que atinge os serviços públicos terá uma semana decisiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados de 17 a 21 de maio. Por isso, os movimentos que lutam nacionalmente para barrar a proposta do presidente Jair Bolsonaro estão convocando todos os que defendem os serviços públicos a concentrar esforços nos próximos dias numa ampla campanha de pressão sobre os deputados e deputadas.

A ideia é manifestar de todas as formas possíveis nas redes sociais e nos endereços virtuais de contato com os parlamentares da comissão posicionamento pela rejeição da PEC-32/2020. Um tuitaço está convocado para as 9 horas da manhã da segunda, com as hashtags #DarciTraidordoBrasil e #DigaNãoÀReformaAdministrativa.

O governo tentará ler e votar o parecer favorável à admissibilidade do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC, na sessão da manhã de segunda-feira (17). Parlamentares contrários à proposta devem tentar obstruir a sessão e é provável que peçam vista coletiva, o que retiraria a matéria de pauta por duas sessões.

De todo modo, é evidente a intenção da base governista de pautar e tentar votar, às pressas e ainda nesta terceira semana de maio, a proposta de emenda constitucional.

O governo não conseguiu colocar a PEC em pauta na sessão da quinta-feira (13). A justificativa para o cancelamento da sessão foram problemas técnicos. Porém, ficou a impressão de que o governo não tinha certeza de ter os votos necessários para aprovar o parecer e optou pelo adiamento.

Nesta sexta-feira (14), aconteceu a última audiência pública da série de sete convocadas para tratar do assunto – concluindo-se, assim, um calendário acordado entre as bancadas e que a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), tentou sem sucesso desrespeitar ao antecipar a votação da proposta.

Dois dias antes, numa atividade contra a ‘reforma’ administrativa com Rita Von Hunty, do Tempero Drag, o jornalista George Marques, especializado na cobertura do Congresso Nacional, disse avaliar que o governo, pelo menos até ali, não tinha os votos necessários para aprovar a PEC 32 na CCJ. Pelas contas que fez, durante o webinário promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federal (Fonasefe), haveria de 20 a 23 parlamentares contrários, cerca de 20 favoráveis e em torno de 28 que ainda não haviam declarado posição.

Deu a entender, portanto, que a matéria ainda estava em disputa na comissão. A análise corrobora com a impressão de que o governo estaria agindo nos bastidores para ‘conquistar’ os votos que precisa. Nesta mesma semana, aliás, uma reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” trazia uma denúncia rapidamente batizada de “Bolsolão” ou “Tratoraço” que está associada a isso. O governo é acusado de montar um esquema orçamentário secreto e fraudulento que seria usado para comprar votos de deputados com recursos públicos, em boa medida por meio da aquisição de tratores em valores que indicam superfaturamento.

É contra essa provável movimentação governista para seguir ‘passando a boiada’ que os servidores vão lutar nos próximos dias. A ordem é pressionar os parlamentares para que se recusem a ajudar o presidente Jair Bolsonaro a, como vêm denunciando os servidores, colocar uma ‘granada’ no inimigo, desta vez dentro de todos os serviços públicos e gratuitos prestados à população nas esferas federal, estadual e municipal.

Hélcio Duarte Filho

(Sintrajud)

Pressão sobre os parlamentares

Tuitaço às 9h da manhã de segunda (17), com as hashtags

#DarciTraidordoBrasil e #DigaNãoÀReformaAdministrativa

Acesse aqui a lista com as redes sociais dos membros da CCJ.

Acesse aqui o Na Pressão e envie mensagens no Whatsapp dos deputados.

Petição online

Reforçando a mobilização contra a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse AQUI.