Sete pontos de como a reforma administrativa prejudica os atuais servidores

Os itens foram retirados da Nota Técnica 247 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Ao contrário do que ventila o governo, a reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados atingirá sim os atuais servidores. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, como apoio da Fenajufe, mostrou em sete pontos como a PEC 32/20 prejudica as servidoras e servidores públicos.

Os itens foram retirados da Nota Técnica 247 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); veja:

1. Proíbe férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;

2. Proíbe adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;

3. Proíbe aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;

4. Proíbe licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;

5. Proíbe adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada;

6. Proíbe redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração;

7. Proíbe progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.

Durante os debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em maio, a Fenajufe desmontou esse argumento sobre não atingir os atuais servidores com quatro exemplos: 1) a PEC 32/20 reduz as férias dos professores; 2) ataca as verbas indenizatórias dos servidores com auxílio alimentação e transporte; 3) prevê a extinção de cargos e reorganização de atribuições por chefe de poder; 4) afeta a paridade dos aposentados.

Mobiliza Fenajufe

A Fenajufe lançou a plataforma Mobiliza Fenajufe para que as servidoras e servidores do PJU pressionem os deputados a votarem contra a reforma administrativa. Envie mensagens pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. Você pode ainda personalizar um e-mail para o(a) deputado(a). Na “pastinha”, você acessa dados como as bases eleitorais do(a) parlamentar.

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Fonte: Fenajufe