Seminário em defesa do serviço público discute medidas contra reforma administrativa

Nesta quinta-feira (13), segundo dia de atividades do seminário “Em Defesa do Serviço Público e do Estado Democrático Brasileiro”, organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), foram debatidas ações contra a reforma administrativa.

A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União) participa do evento e ficou responsável por grupos de discussão dentro da pauta “Reivindicação, Organização Sindical e Plano de Lutas dos servidores públicos federais”. Para o coordenador da federação Fernando Freitas, com relação à reforma administrativa, é essencial uma forte mobilização das entidades, uma vez que a articulação entre governo e parlamento se intensifica para que a reforma seja enviada ao Congresso.

“Com as sucessivas cobranças do Rodrigo Maia (DEM-RJ) [presidente da Câmara] para que o governo envie a proposta de reforma, é cada vez mais urgente a construção de uma forte pressão sobre deputados e senadores para que esse desmonte dos serviços públicos não aconteça. Sabemos muito bem que a destruição do Estado serve somente ao mercado financeiro e precariza ainda mais a situação da população brasileira”, afirma Freitas.

A reforma administrativa, entre outros pontos, almeja o fim da estabilidade, do regime jurídico único e do princípio da irredutibilidade salarial. Constam dessa reforma pontos como: a ampliação do estágio probatório e a contratação sob as modalidades de cargo efetivo e emprego público, a redução do salário de ingresso na carreira, na qual o futuro servidor ingressará como uma espécie de trainee, o fim das promoções e progressões automáticas, a adoção do critério de avaliação de desempenho para efeito de dispensa do servidor.

O teletrabalho foi outro ponto de discussão entre os participantes do seminário. O coordenador da Fenajufe alertou para as condições precárias de muitos servidores para a realização de trabalho remoto e criticou a forma com que a administração pública tem tratado o tema.

As propostas debatidas serão sistematizadas pelos relatores e depois levadas para deliberação consensual pelas entidades nacionais do Fonasefe. Os resultados serão apresentados na plenária que ocorre nesta sexta-feira (14), último dia do evento.

Fonte: Fenajufe