Fenajufe participa da primeira reunião do GT sobre assistência à saúde suplementar para servidores da JT

Grupo foi instituído pelo CSJT e terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos

A Fenajufe participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para elaboração de estudos sobre programas de assistência à saúde suplementar para servidores e magistrados no âmbito da Justiça do Trabalho. A reunião ocorreu na segunda, 8 de fevereiro.

Os integrantes do GT, nesta primeira reunião, trataram da expectativa da criação de uma Política Nacional de Saúde para o Poder Judiciário. Nesse sentido, o GT tem a responsabilidade de pensar um modelo de saúde suplementar que observe os parâmetros legais (Lei nº 9656/98), que seja orçamentariamente viável e juridicamente justo. O encontro serviu, também, para definir as expectativas dos segmentos em relação aos trabalhos do grupo.

Na avaliação do coordenador Charles Bruxel, que representou a Fenajufe no evento, é um trabalho desafiador, uma vez que existe uma grande heterogeneidade entre como cada Tribunal Regional do Trabalho presta assistência à saúde dos servidores. “Alguns adotam o modelo de pagamento de um auxílio; há Tribunais que fazem uma licitação e contratam um plano de saúde; já outros adotam um plano de autogestão. O grupo vai discutir se existe uma solução nacional. Pontuamos que, se não for para melhorar a situação dos servidores, o grupo deverá pensar até que ponto vale a pena tentar uniformizar alguma coisa”, explica.

Além disso, o coordenador destacou na reunião sobre a importância de a Fenajufe ser ouvida não só nesse Grupo de Trabalho, como também em outras instâncias dessa natureza.

Dessa forma, a ideia do GT é ainda definir, com base no que tem sido feito nos 24 TRTs, modelos economicamente viáveis para a questão da saúde.

Ao final da reunião, ficaram registrados os seguintes encaminhamentos:

• Será feito um diagnóstico a partir dos dados coletados (diagnóstico qualificado da realidade dos 24 tribunais);

• A representação dos servidores (Fenajufe) e da magistratura (Anamatra) discutirá sugestões e ponderações a serem apresentadas em relação ao início das discussões;

• Será desenvolvido estudo atuarial.

A Fenajufe manterá um canal aberto com os sindicatos de base para discutir o tema e levar ao GT as demandas da categoria com soluções e melhorias para as servidoras e servidores da JT.

Fonte: Fenajufe