Fenajufe requer ao CSJT pagamento de passivos a servidores

Solicitação para pagamento de passivos devidos a servidores foi encaminhada aos demais ramos da Justiça

Em ofício assinado pelos coordenadores Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo, enviado à ministra Maria Cristina Peduzzi – presidente do TST e do CSJT – a Fenajufe requereu ao órgão a adoção de providências para pagamento imediato de passivos devidos a servidores e servidoras da Justiça do Trabalho.

No documento, a Federação solicita que o pagamento de passivos referentes aos quintos, saldo de URV (11,98%), abono permanência, licença prêmio indenizada, entre outros, seja feito por meio de recursos orçamentários disponíveis, ou seja, a partir de rubricas que constem do orçamento dos órgãos.

A Fenajufe argumenta que o pagamento dessas parcelas há muito protelado, torna-se urgente e necessário principalmente agora, frente ao momento conjuntural de insuportáveis perdas inflacionárias. “É de fundamental importância que estas parcelas, que constituem um direito líquido e certo dos servidores, que vêm tendo o seu pagamento protelado ao longo dos anos, sejam pagas, principalmente pelo momento conjuntural de perdas inflacionárias que passamos em nosso país”, diz trecho do documento.

Ainda no ofício, a Federação indica disponibilidade para reunião com o objetivo de tratar o tema.

Documento no mesmo sentido também foi enviado aos demais Conselhos e Tribunais Superiores.

O ofício encaminhado ao CSJT pode ser acessado AQUI.

Fonte: Fenajufe