Fim da estabilidade do servidor público previsto na PEC 32 trará precarização e mais corrupção, apontam especialistas

Um debate realizado na manhã desta terça-feira (23) discutiu os impactos para a sociedade da reforma administrativa (PEC 32/2020) atualmente em pauta no Congresso, que prevê alterações como o fim estabilidade do servidor público. Uma das consequências apontada pelos especialistas é o possível aumento de casos de corrupção.

A discussão por meio do webinar “Fim da estabilidade do servidor público: prejuízo para a sociedade” ocorreu entre Rita von Hunty, professora e youtuber do canal Tempero Drag; Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); e Alberto Ledur, da Ferderação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP). A mediação foi de Amanda Audi, diretora-executiva do site Congresso em Foco. O evento é de iniciativa do Movimento a Serviço do Brasil.

No debate, Rita von Hunty comparou a reforma administrativa à "destruição" da estrutura básica do Estado, o que abre espaço para o aumento de práticas ilegais. Com as mudanças, ficaria mais difícil combater casos de corrupção, peculato, apadrinhamento político (em que pessoas não técnicas ocupam cargos por indicação de políticos) e contratações fantasmas.

"Se a gente reduz a proteção do servidor, inclusive contra assédio, contra mandos e desmandos políticos, contra apadrinhamento, (...) a gente abre uma grande janela para o peculato", argumentou Rita. "Podemos estar falando de cem mil cargos que serão entregues a lideranças a assessores e que não passarão por concurso público, segundo o texto. É uma possibilidade imensa de aumento dos casos de corrupção."

Os especialistas também defenderam que a estabilidade do servidor público é uma garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais, pois ela se aplica a servidores da linha da frente da saúde, segurança pública e outras áreas de contato direto com a população e que podem ser prejudicadas pela interferência política.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, acredita que os setores mais impactados pertencem ao segmento menos privilegiado dentro do serviço público. "A reforma administrativa prioriza a iniciativa privada na exploração de serviços. O Estado passa a cumprir um papel subsidiário. Essa reforma é extremamente danosa. É uma reforma genocida e contra os pobres", afirmou.

Para Ledur, a estabilidade é uma garantia que tem sido ameaçada por "falsos debates", como o conceito de que o servidor não pode ser demitido. "Sim, ele [servidor público] pode ser demitido através de um processo administrativo regulado no estatuto dos servidores, em que há a possibilidade de demissão por determinadas questões como inassiduidade, improbidade administrativa e insubordinação grave. A estabilidade não é absoluta", argumentou. Ele acrescentou que também é obrigatória a avaliação periódica de desempenho.

Clique aqui para assistir o debate na íntegra.

Fonte: Congresso em Foco