Em Brasília, atos nas ruas e no plenário da Câmara rejeitaram ‘reforma’ administrativa

Ao longo da quarta-feira, 18 de agosto, dia de greve e atos do funcionalismo federal, estadual e municipal em todo o país, Brasília teve um dia intenso de pressão dos movimentos e campanhas contrárias à ‘reforma’ administrativa (PEC 32), que o presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional.

Nas ruas, pela manhã, manifestação defendeu a suspensão da tramitação da proposta, apontada por diversos oradores como um projeto de privatização e mercantilização dos serviços públicos no Brasil.

O ato ocorreu na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, principal porta de acesso à casa legislativa. O protesto foi organizado pelas entidades sindicais nacionais dos servidores públicos, entre elas o Fórum dos Servidores Federais (Fonasefe) e a Fenajufe (que representa os servidores do Judiciário Federal e MPU), e pela Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos.

Também pela manhã, na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, representantes dos trabalhadores da saúde e educação, além de parlamentares contrários ao texto, pediram o arquivamento da matéria durante audiência pública que tratou justamente dos impactos da reforma sobre essas áreas.

À tarde, a rejeição à proposta foi exposta no plenário por parlamentares da oposição na Câmara e no Senado, que também realizaram um ato. “É uma reforma trabalhista do serviço público, nada tem a ver com a administração. É a privatização do serviço público e a precarização do servidor público”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG), segundo a Agência Câmara de Notícias. Rogério é um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos, da qual vários integrantes ressaltaram no Plenário a importância do alerta dado na greve conjunta do funcionalismo. Cartazes expostos associavam a PEC 32 a retrocesso e desmonte.

Ao defender a proposta, o relator Arthur Maia (DEM-BA) disse que estava sendo feita a “crítica” pela “crítica”. “Não há nenhuma proposta no sentido de qualificar o serviço público, defendendo aquele que é o mais importante em relação à reforma administrativa, que é o usuário, a pessoa que está lá na ponta e que não aceita, não concorda e não aprova o serviço público”, disse, sem mostrar quaisquer elementos objetivos que corroborem com a avaliação genérica de que a população não aceita e não aprova os serviços públicos.

O deputado baiano diz que apresentará o seu parecer sobre a PEC 32 na comissão especial até o final de agosto – para a semana que vem estão previstas as duas últimas audiências públicas, sendo uma delas sobre o impacto da reforma na segurança pública, área a qual muitos deputados da base bolsonarista são próximos.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud

Foto: Ed Alves/CB D.A Press