Ato na Esplanada pressiona parlamento contra a reforma administrativa

Servidores(as) Públicos se unem contra a PEC 32/20. Se aprovada, reforma prejudicará população que mais precisa de Serviços Públicos

Brasília foi o palco, nesta terça-feira, 3 de agosto, de mais um manifesto de servidoras e servidores públicos contra a reforma administrativa – a PEC 32/20. Com a presença de delegações do funcionalismo público municipais, estaduais e federais, o ato foi um contraponto às pretensões do Congresso Nacional de aprovar a reforma e, assim, trazer prejuízos à vida do brasileiro mais vulnerado.

Se aprovada, a reforma permitirá que apadrinhados tomem por completo funções estratégicas do segmento público e ainda extinguirá serviços como fiscalização, saúde e educação públicas, substituindo-as por arremedos de serviços privados. Para servidores e servidoras públicos, a reforma significa a perda de direitos e a submissão à interferência política.

Presente, a Fenajufe participou do manifesto com a presença dos coordenadores Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Isaac Lima, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Ranulfo Filho e Roberto Policarpo. Dos sindicatos filiados, registro de delegações e representações do Sinjufego/GO, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG, Sintrajufe/PE, Sindjuf/PB, Sindjuf-MS, Sindiquinze/Campinas, Sindissetima/CE, Sintrajufe/CE e Sintrajufe/RS.

Em passeata pela Esplanada rumo ao Congresso, lideranças lembraram dos reais motivos que levam o governo e a base aliada a tocarem o nefasto projeto da reforma administrativa: apropriação do dinheiro da União, arrecadado através de impostos. Ao transferir para a iniciativa privada a prestação de serviços como saúde, educação e justiça, Bolsonaro e o Centrão criam a oportunidade de mais empresas privadas abocanharem fatias do orçamento.

E o pior: empresas privadas que terão acesso a dados sensíveis sobre todos os brasileiros(as), incluindo aí, além das informações pessoais, os históricos médicos, padrões de consumo e condição de saúde, dados que valem ouro para mercados como o de seguros, bens de consumo e mercado financeiro.

Posicionados em frente ao Congresso Nacional, lideranças sindicais e parlamentares conversaram com os manifestantes. Pela Fenajufe e Fonasefe, Fabiano dos Santos criticou a reforma que nada tem de reforma e sim, de destruição dos serviços públicos.

Resgatando análises já detalhadas nas reuniões de diversos coletivos dos servidores(as), dirigentes apontaram o famigerado interesse de deputados do Centrão, aliados ao governo, pela entrega de equipamentos da saúde, educação e assistência social às Organizações Sociais, a maioria ligada a políticos e, em alguns casos, responsáveis pelos desvios e esquemas de corrupção.

Mais uma vez temas como a estabilidade deram o tom, destacando feitos como a multa ambiental aplicada a Bolsonaro em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). Ainda que um arranjo via PGR tenha livrado o infrator, e o servidor José Augusto Morelli tenha sido exonerado do cargo de Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental, a defesa da lei só foi possível pela segurança que o servidor teve para exercer sua função. José Morelli é concursado desde 2002 e continua servidor público, como Analista Ambiental.

Protocolo do Manifesto

Ao final da marcha em Brasília, representantes da organização do Encontro Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público das Três Esferas protocolaram o Manifesto dos Servidores, na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a expectativa era de que o Manifesto fosse entregue ao próprio Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara. O coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos integrou a comitiva que oficializou a entrega do documento ao presidente da Câmara.

Fabiano mais uma vez destacou a importância da mobilização como pressão contra a reforma administrativa e importante avanço na construção da Greve Nacional de 18 de agosto. Ao fim da protocolização, Fabiano reforçou a convocação para a Greve Nacional.

Em evento com empresários, o relator da PEC 32/2020 na Comissão Especial, Arthur Maia (DEM/BA), declarou que apresentará seu parecer em até 7 dias após a realização da última audiência pública a ser realizada no colegiado.

Segundo o Plano de Trabalho, apresentado pelo relator em 17 de junho, a última audiência pública está marcada, inicialmente, para o dia 19 de agosto, com o tema "Regulamentação da reforma". Entretanto, tendo a vista a realização de três reuniões nesta semana, este calendário poderá ser antecipado.

Greve Nacional do Serviço Púbico das Três Esferas

A movimentação na Esplanada nesta terça-feira é mais um ato na construção da grande Greve Nacional dos Serviços Públicos convocada para 18 de agosto. Vale lembrar que a Greve é construída pari passu ao movimento #ForaBolsonaro, articulação extremamente importante para enfraquecer a base governista no Congresso Nacional.

Fonte: Fenajufe