Auxiliares Judiciários publicam carta aberta em meio a campanha de saúde mental Janeiro branco

Um grupo de 28 servidores Auxiliares Judiciários publicou carta aberta expondo os danos que o não reenquadramento podem ocasionar na saúde mental de quem ficou de fora da abrangência da lei 12.774/2012. A lei definiu que os servidores designados para este cargo e que entraram até 1996 fossem reenquadrados como técnicos. O restante busca essa equiparação. O cargo, hoje, é extinto.

“Como nós Auxiliares Judiciários ainda injustamente não reenquadrados vamos manter nossa saúde mental e conter nossa ansiedade se estamos sofrendo injustiça há mais de onze anos e nossa causa não se resolve?”, diz trecho inicial da carta.

Desde a publicação da lei, essa parcela de servidores luta para que a abrangência se estenda também a ela. “Apesar de desempenharem a mesma função, Injustamente, nós não fomos incluídos no Reenquadramento dos Auxiliares Judiciários realizado pela Lei 12.774/2012, permanecendo no limbo até a presente data, apesar de sempre termos realizado os mesmos serviços dos Auxiliares Judiciários que foram reenquadrados para Técnicos pela Lei acima especificada há mais de uma década. Aliás, realizamos as mesmas tarefas que qualquer outro servidor, seja técnico ou analista”, apontam os servidores.

O grupo também critica o Judiciário, constatando, entre outros aspectos, que a isonomia não é respeitada. “Como nós Auxiliares Judiciários vamos trabalhar com saúde mental e tranquilidade sem o devido e adequado reenquadramento, a devida e adequada remuneração, se a Administração não respeita princípios basilares da Carta Magna do nosso país, como o Princípio da Isonomia?”.

A Fenajufe já levou o assunto ao Fórum de Carreira do CNJ, reafirmando que é um pleito antigo da categoria. O Sinjutra também já se manifestou inúmeras vezes em prol da causa. Em uma das ocasiões, os servidores Sergio Bezerra e Jandair Fernandes Neubauer expuseram pessoalmente a demanda à Presidência do TRT, em uma reunião solicitada pelo Sinjutra.

Sete servidores do TRT-PR assinam a carta aberta. São eles:

Marcos Valdinei Trentini;

Rosangela Costa;

Cristiano Pascoal Redivo;

Carlos Alberto Esposito;

Regina Celis Vendramini de Almeida da Silva;

Jandair Ivete Fernandes Neubauer;

Bronilde Rosane Decker.