Fenajufe solicita audiência com presidente do Conselho Nacional de Justiça para tratar da Resolução 372/2021

Na pauta, a Federação requer a suspensão do prazo para implementação da Resolução ou a revogação da medida.

Em ofício assinado pelos coordenadores Fabiano dos Santos e Luiz Cláudio Correa, a Fenajufe solicita audiência com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. No documento a Federação questiona o prazo limite de 30 dias para os tribunais implementarem a resolução 372/2021.

A Fenajufe pede a suspensão do prazo para a implantação da resolução ou a revogação da referida, por entender que diante das desigualdades sociais, agravada com a pandemia de Covid-19, a medida pode prejudicar os mais vulneráveis. A Federação reafirma no expediente que o “acesso à justiça faz-se imprescindível”, no entanto se preocupa com o prazo exíguo para que as plataformas de videoconferências sejam implantadas pelos tribunais.

A preocupação se dá principalmente porque a grande parte da população brasileira não dispõe de meios tecnológicos para a nova adequação em tão pouco tempo. Para a Federação, a desigualdade vai dificultar ou impedir o acesso à Justiça dos mais vulneráveis, que “sofre cada dia mais com a diminuição do orçamento para o desenvolvimento de políticas públicas capazes de sobrepujar as desigualdades sociais e o distanciamento entre as classes mais abastadas em relação a classe baixa.”

A resolução em questão cria o “Balcão Virtual" ao regulamentar o atendimento à distância nas unidades do Judiciário desde a primeira instância, com abrangências aos tribunais superiores, com exceção apenas do Supremo tribunal Federal (STF). Serviços antes realizados pelas Secretarias, Cartórios e outros órgãos do PJU serão feitos pela plataforma.

Para a Fenajufe, implementar soluções de atendimento por videoconferência a jurisdicionados e advogados em prazos tão exíguos dificulta a adoção de plataformas adequadas a esse fim, fazendo com que os Tribunais não tenham o devido prazo para estudar as soluções e ferramentas adequadas à nova proposta.

Nesse sentido, requer a suspensão do prazo para implantação da Resolução nº 372/2021 ou, alternativamente, sua revogação, a fim de que a temática seja melhor estudada, desta feita com a participação da representação dos servidores e servidoras (Fenajufe) e se possa produzir uma norma que “harmonize de forma mais adequada as necessidades da sociedade, da advocacia e dos trabalhadores do Poder Judiciário”.

Fonte: Fenajufe