Não absorção dos quintos: CCJ do Senado aprova relatório com emendas articuladas pela Fenajufe e urgência ao PL 2342/22

Expectativa é que o projeto seja apreciado ainda hoje no plenário da Casa

Uma vitória significativa para as servidoras e servidores do Poder Judiciário nesta quarta-feira (16): a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 2342/2022 – que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – com as emendas articuladas pela Fenajufe, entre elas a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial.

Também foi aprovado o regime de urgência para o projeto e a expectativa é que seja apreciado ainda hoje no plenário da Casa. Acompanharam a sessão as coordenadoras Lucena Pacheco e Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva e Fabrício Loguercio, além de representantes do Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sindjufe/MS e Fenassojaf.

As outras emendas tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

Durante sessão especial no plenário do Senado, nessa terça-feira (15), em homenagem à Marcha das Margaridas, as coordenadoras Lucena Pacheco e Paula Meniconi conversaram com o senador Weverton. Na ocasião, o relator confirmou o relatório pela aprovação do projeto com as emendas articuladas pela Fenajufe.

O PL 2342 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de maio.

Fonte: Fenajufe