CNJ publica portaria conjunta com reajuste para auxílio-alimentação e assistência pré-escolar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última terça-feira (3), portaria conjunta que reajusta os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. O documento foi assinado pelos presidentes de tribunais e conselhos superiores.

Com o reajuste, os valores per capita mensais passam a R$ 1.860,51 para o auxílio-alimentação e R$ 1.288,47 para a assistência pré-escolar.

A portaria estabelece que a implantação dos novos valores fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária por parte de cada órgão.

A medida entra em vigor a partir da data de publicação. 

Dois ofícios solicitando o reajuste dos valores foram enviados pela Fenajufe ao Supremo Tribunal Federal; o primeiro, ainda em dezembro, e o último, no início de janeiro.