Com participação do Sinjutra, proposta contra assédio que inclui uso do WhatsApp é aprovada no 12º Congrejufe
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“Muito impactante constatar que o trabalho esteja sendo tão duro com as pessoas a ponto de, além de dar o sangue e o suor, dar a vida em determinados casos.”
Margarida Barreto
Margarida é médica e professora na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e uma das precursoras, no Brasil, do estudo sobre assédio moral no trabalho. A citação abre a resolução “Pelo Direito ao Trabalho sem Assédio e à Desconexão”, que teve o Sinjutra como proponente, em parceria com o Sintrajud. A proposta foi aprovada no 12º Congrejufe, realizado em Foz do Iguaçu, entre os dias 26 de abril e 1º de maio. Na semana passada, os sindicatos receberam o relatório final com as deliberações do congresso.
O texto aprovado reforça o compromisso da categoria com um ambiente de trabalho mais saudável, digno e livre de práticas assediadoras, inclusive aquelas mediadas por tecnologias digitais.
A resolução parte do reconhecimento de que o ambiente de trabalho no Poder Judiciário da União (PJU) e no Ministério Público da União (MPU) tem se tornado cada vez mais adoecedor e hostil, com metas abusivas, autoritarismo institucional, jornadas exaustivas e hierarquização extrema. Esse cenário favorece o assédio moral e sexual, além de desrespeitar o direito à desconexão.
Com a crescente digitalização das rotinas, o uso de WhatsApp, mensagens fora do expediente e cobrança por celular pessoal têm sido naturalizados, caracterizando uma nova forma de assédio institucional digital. Essa “hiperdisponibilidade” imposta a servidoras e servidores afeta diretamente a saúde e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Além de denunciar essa realidade, a proposta aprovada exige providências da Fenajufe, como:
- Pressão por campanhas permanentes de combate ao assédio com participação da base e inclusão de terceirizados;
- Reestruturação das comissões de assédio com paridade, transparência e exclusão de pessoas denunciadas;
- Reconhecimento do vínculo entre metas abusivas e práticas assediadoras, com revisão dos parâmetros de produtividade;
- Regulamentação do uso de aplicativos e celulares no trabalho, com garantias como:
- Direito à desconexão;
- Proibição de cobranças fora do expediente;
- Vedação ao uso de número e WhatsApp pessoais para fins institucionais;
- Fornecimento de celular funcional quando necessário, com conta institucional;
- Realização de seminário nacional em 2025 sobre tecnologias, assédio e desconexão;
- Produção de materiais informativos e atuação legislativa pela regulamentação do direito à desconexão no setor público;
- Criação de canal permanente de escuta e acolhimento a vítimas de assédio, com suporte jurídico e psicológico.
Com essa resolução, a base reafirma que a saúde mental, a dignidade e o respeito às trabalhadoras e trabalhadores devem estar no centro das políticas institucionais. O Sinjutra continuará atuando para transformar essas propostas em ações concretas, em defesa de uma cultura de trabalho mais humana e democrática no Judiciário.