Plenários da Câmara e do Senado aprovam reajuste salarial; projetos vão à sanção

Os PLs 2441 e 2442/2022, que preveem recomposição salarial para os servidores e servidoras do Judiciário e do Ministério Público da União, respectivamente, foram aprovados nesta quarta-feira (21) no Congresso Nacional, nos plenários da Câmara e do Senado. Os projetos foram submetidos ao regime de urgência. Após a aprovação, as propostas seguem para sanção presidencial.

A aplicação se dará em três anos, sempre em fevereiro, e o índice estabelecido foi de 19,25%, ocorrendo da seguinte forma: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e; 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O total é o resultado do acumulado, pois cada parcela incide sobre o valor já reajustado no ano anterior.

Fruto de acordo entre a cúpula do Congresso Nacional - presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) -, a aprovação dos projetos seguem o formato de índice e de aplicação de reajustes envolvendo servidores federais, ou seja 19,25% em três anos. O primeiro a ser aprovado foi o reajuste dos servidores do Senado, na segunda (19). Com relação à proposta do Judiciário, houve anuência da presidente do STF, Rosa Weber, que informou que haveria disponibilidade orçamentária para adequação dos projetos nos termos da proposta aprovada no Senado.

A Fenajufe e os sindicatos de bases atuam para inclusão de emendas que garantam o reajuste aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado, e pela legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE). Houve apresentação de emendas nesse sentido, que não foram acatadas neste primeiro momento.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) firmou compromisso em discutir no ano que vem a situação dos servidores com quintos. Informou também que Arthur Lira se comprometeu a analisar essa questão.

Posição das entidades de servidores e servidoras

O formato aprovado dos projetos não foi o que os servidores e as entidades queriam. Atestam esse posicionamento a Fenajufe, o Sinjutra e os demais sindicatos representativos dos servidores do Judiciário Federal. Havia um consenso de que mesmo o texto anterior que previa o reajuste de 18% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, pagas em dois anos, não cobria a corrosão salarial acumulada nos últimos anos. A coordenação da Fenajufe esteve na terça (20) com o diretor-geral do STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, para reivindicar que o formato anterior fosse mantido. Ele disse que levaria o posicionamento para Rosa Weber. Como pode ser visto, a presidente do STF não ouviu a reivindicação.

No entanto, há a evidência que qualquer movimentação que coloque fim ao reajuste zero passa pela forte atuação de entidades dos servidores, capitaneada pela Fenajufe. Estas agiram sem cessar para que, se não o suficiente, ao menos fosse dada a partida para a reposição de parte das perdas salariais. E assim seguirão em 2023: mobilização conjunta e atuação contundente em relação às lutas dos servidores e servidoras.

(Com informações da Fenajufe e do Sintrajud)