Guedes é convidado a defender PEC 32 na Câmara após dizer que sem mortes Estado quebra

Ministro falará na CCJ da Câmara, que realizou segunda audiência pública sobre a 'reforma' administrativa nesta quinta (29).

No dia seguinte às declarações do ministro Paulo Guedes (Economia) responsabilizando as pessoas que vivem por muitos anos pela crise da saúde pública e do Estado brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou convite ao autor da proposta de ‘reforma’ Administrativa do governo federal para que a explique na Câmara dos Deputados. O ministro deve comparecer à CCJ para falar sobre a PEC 32/2020 na próxima terça-feira, dia 4 de maio de 2021.

“Todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 [anos]”, disse o ministro, que pouco depois sugeriu não saber que estava sendo gravado, durante reunião do Conselho de Saúde Complementar. “Não há capacidade de investimento para que o Estado consiga acompanhar”, complementou.

As declarações de Guedes viraram memes nas redes sociais. Em algumas delas, o ministro aparece fazendo um apelo para que os brasileiros morram jovens para fazer o ‘país avançar’.

Poucos dias antes, o presidente Jair Bolsonaro se deixou fotografar segurando um cartaz com a frase “CPF cancelado”, termo usado por milicianos para se referir à execução de pessoas. Foram duas mensagens, em menos de uma semana, na qual autoridades governamentais aparentam defender a morte a poucos dias do Brasil registrar 400 mil vidas perdidas pela pandemia de covid-19.

Audiência pública

A CCJ realizou a segunda audiência pública sobre a ‘reforma’ administrativa, de uma série de sete, nesta quinta-feira (29), com transmissão pela TV Câmara.

Inicialmente, a intenção do relator da PEC, Darci de Matos (PSD-SC), era que Paulo Guedes comparecesse à CCJ na primeira audiência, que aconteceria com ares de solenidade na segunda-feira (26). No entanto, por pressão da oposição, decidiu-se que a ida do ministro ocorrerá por fora das audiências.

O convite não decorre das declarações do ministro dadas no Conselho de Saúde Complementar, quando também afirmou que demandas como a da saúde pública ‘quebraram’ o Estado brasileiro. Porém, parece evidente que há relação entre o que disse Guedes e a proposta de ‘reforma’ Administrativa. O principal ministro de Bolsonaro, ao lamentar a longevidade dos brasileiros, também defendeu a privatização da saúde pública como uma solução para o que considera um problema de Estado.

Ele propôs a criação de “vouchers” (vales), a serem entregues à população pelo governo, em substituição do sistema público de saúde. “Você é pobre, você tá doente, tá aqui seu ‘voucher’. Vai no [hospital Albert] Einsten, se você quiser. Vai aonde você quiser, tá aqui o ‘voucher’. Se quiser, você vai no SUS”, disse, sugerindo que a privatização abriria as portas de um dos mais caros hospitais privados do país para os pobres. Não explicou, porém, como isso seria feito já que acabara de dizer que o Estado estava quebrado.

Um dos aspectos da PEC 32 é enquadrar a presença do Estado nos serviços públicos como subsidiária, abrindo espaço para privatizações. Restringe, assim, a atuação direta do Estado a setores nos quais não haja interesse da iniciativa privada em explorá-los.

A PEC 32 também acaba com a estabilidade dos servidores e com o modelo atual de concursos para ingresso nos serviços públicos.

A audiência pública desta quinta-feira teve os seguintes convidados:

- O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha;

- O ex-secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia Paulo Uebel;

- A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Rivana Barreto Ricarte;

- O advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Bruno Miragem;

- O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral; e

- O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Clique aqui para assistir a audiência pública.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud

Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil