Detalhes sobre índices de reajuste são definidos pelo subgrupo 3 do Fórum de Carreira do CNJ

A Diretoria de Apoio Operacional (DAO) apresentou, em reunião do subgrupo 3, responsável pela política remuneratória e malha salarial no Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um estudo sobre reajustes salariais, com projeções de 2,1% para 2025, 9,2% para 2026 e 11,5% para 2027, sujeitos a confirmação conforme o orçamento anual. 

Também foram definidos como temas prioritários para a elaboração da nova tabela salarial a criação de uma data-base anual para reajuste salarial e o adicional de permanência na carreira.

De acordo com o coordenador do subgrupo 3, João D’arc, o foco para reajustes é 2026, mas há possibilidade para novembro de 2025, caso o orçamento permita.

Fenajufe defende analista no patamar do ciclo de gestão

Antes da votação, a Fenajufe apontou um equívoco na planilha apresentada, pois a proposta referente aos analistas não constava entre os temas prioritários para discussão. Para a Federação, um dos pilares da reestruturação da carreira é o reposicionamento do cargo de analista judiciário em nível similar ao das carreiras do ciclo de gestão, com sobreposição de tabelas. A Fenajufe solicitou que essa diretriz para o cargo de analista fosse incluída entre os temas prioritários e reforçou a importância da sobreposição salarial.

O coordenador do subgrupo, no entanto, afirmou que o reajuste já inclui essa diretriz de forma implícita. A Federação reiterou a necessidade de atenção a essa questão, destacando que a defesa do cargo de analista como parâmetro da carreira deve ser uma das prioridades nas discussões.

Temas Prioritários

Na votação, cada órgão quem compõe o subgrupo escolheu três temas. Os mais votados foram:

1.⁠⁠Data-base anual para reajuste inflacionário, com reposição conforme o IPCA, incidente sobre todas as parcelas remuneratórias.

2.⁠⁠Criação de adicional de permanência na carreira após o último padrão.

Outros temas que serão discutidos até março: sobreposição de tabelas; nova tabela remuneratória de FCs e CJs; incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) no Vencimento Básico, gratificação para a área de Tecnologia da Informação, além de propostas para novos benefícios, como o auxílio nutrição, e regulamentação do adicional de atividade penosa.

Depois que forem debatidos, os temas integrarão a proposta base. Um relator foi designado para redigir e ajustar as propostas, com a expectativa de conclusão em fevereiro de 2025 para inclusão no orçamento do PJU.

Esclarecimento sobre GAE

Após a reunião, algumas associações já fizeram informes, sendo que num deles foi dito que havia perigo da GAE dos oficiais ser reduzida. Diante desta alegação, a Fenajufe procurou o coordenador João D’arc sobre a questão e a resposta foi a seguinte: “Não”.

Segundo o coordenador do subgrupo, na verdade, nem o mérito, nem o texto de nenhuma proposta foi debatido, já que a reunião foi para estabelecer uma ordem de sequência dos temas a serem tratados e designação dos relatores das matérias. Acontece que, para cada uma das propostas, foi feito um breve resumo.

No caso da junção do VB com a GAJ, foi alertado que a discussão abarcaria o impacto orçamentário de mais que dobrar os adicionais e gratificações que incidem percentualmente sobre o VB, como o AQ, ATS, GAS, GAE, etc. Em momento nenhum foi pautada a redução do valor que os oficiais recebem atualmente.

Ainda de acordo com D’arc, apenas foi feita uma observação matemática, não de mérito, como foi alertado no início da reunião, uma vez que o coordenador não iria emitir opiniões nem positivas, nem negativas sobre os pedidos, apenas pautar todos eles.

A previsão é que o subgrupo 3 se reúna novamente no final de novembro e conclua os trabalhos em fevereiro de 2025.

Fonte: Fenajufe