Em audiência com Rosa Weber, servidores levam ao STF defesa da reposição salarial e negociação

Fenajufe se reuniu com presidente interina do STF e comunicou processo de mobilização dos servidores pelo fim do congelamento salarial

Representantes sindicais das servidoras e servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União se reuniram com a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e interinamente na presidência do órgão, para levar reivindicação salarial da categoria: defenderam a abertura de um processo de negociação em torno da reposição emergencial das perdas decorrentes da inflação, para pôr fim ao congelamento imposto ao longo dos três primeiros anos do governo Bolsonaro.

A reunião ocorreu por videoconferência, no início da noite da quinta-feira, 20 de janeiro de 2022. Após ouvir as demandas apresentadas pelos coordenadores da Federação Nacional dos Servidores do PJU e MPU (Fenajufe), a ministra disse que não poderia deixar de receber a entidade sindical representativa nacionalmente da categoria, mas que não havia muito o que pudesse agora responder.

“Ela disse que, no momento, não está muito mais ao alcance dela além de levar a discussão que nós fizemos ao presidente Fux, nos próximos dias, quando ele retornar. E nós destacamos que nos próximos dias nós vamos formalizar isso protocolando um documento com as nossas reivindicações junto ao Supremo Tribunal Federal”, relata o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e um dos coordenadores-gerais da Fenajufe, que participou da audiência com a ministra. Também participaram, pela Fenajufe, o servidor Thiago Duarte, coordenador de Formação Política e Organização Sindical, e o advogado Cezar Britto, assessor jurídico da federação.

Os representantes dos servidores relataram à ministra o processo de mobilização que está em curso, reunindo o conjunto do funcionalismo federal. Mencionaram que essa luta ganhou peso após a manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que assegurou uma previsão orçamentária de R$ 1,9 bilhão politicamente carimbada para reajustes restritos à área de segurança da administração federal.

Os dirigentes sindicais ressaltaram que o movimento defende isonomia nesta questão salarial. “[Dissemos] que a reivindicação do funcionalismo, além de reconhecer como justa a reivindicação dos policiais, é no sentido de garantir um tratamento isonômico a todo o funcionalismo. Reivindicando, portanto, o índice emergencial de 19,99%, que corresponde à inflação desses três anos [de governo Bolsonaro] – 2019, 2020 e 2021”, informa Fabiano, observando que nenhuma categoria teve reajuste neste período.

Os coordenadores da Fenajufe observaram que é legalmente possível assegurar a recomposição salarial, ante os limites temporais e os prazos estabelecidos na legislação. Também foi mencionado que a própria Emenda Constitucional nº 95 – que fixa o teto dos gastos públicos – permite o crescimento da folha nos limites inflacionários e que isso jamais aconteceu desde 2017, ano seguinte à aprovação da alteração constitucional.

Pressão por negociação

A Fenajufe irá protocolar, já nos próximos dias, um novo pedido de audiência com o ministro Luiz Fux, para tratar do tema. Um estudo também a ser protocolado no STF demonstra a evolução da inflação ao longo do período, documento que será ainda encaminhado ao Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça.

No ano passado, o fórum permanente de negociação instalado no CNJ debateu a possibilidade de previsão de reajuste salarial para 2022. Havia margem orçamentária para recompor pelo menos parte das perdas. Não houve acordo, no entanto, por parte das administrações dos tribunais. Ao final, os recursos foram destinados a outras áreas.

Os diretores da Fenajufe defenderam na audiência que seja aberto um processo de negociação sobre o tema que busque o fechamento de um acordo. Também informaram que a mobilização está em curso e deve crescer – há um calendário comum às diversas entidades sindicais que prevê a construção, inclusive, de uma greve unificada do funcionalismo por tempo indeterminado a partir de 9 de março – caso não haja avanço nas negociações, seja no Judiciário ou no Executivo.

Este calendário foi referendado na reunião da direção da Fenajufe em conjunto com representantes dos sindicatos filiados – ocorrida no dia 19 de janeiro. “O conjunto do funcionalismo deve avançar neste processo de mobilização, que já tem indicação de uma jornada de luta de 14 a 25 de fevereiro e de uma greve geral para 9 de março, que está sendo construída. É uma luta pela justa recomposição salarial com esse índice emergencial, que não contempla as perdas históricas acumuladas, mas é comum a todas as categorias, que não tiveram reajuste neste período de 2019 a 2021”, avalia Fabiano, ao defender o engajamento do conjunto dos servidores e servidoras do Judiciário e MPU nesta luta conjunta.

Calendário de Mobilização

24 a 28/01 – Assembléias e ou mobilizações para que os sindicatos apresentem o material da exposição aos filiados sobre a possibilidade de reajuste;

27/01 – Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais;

02/02 – Ato em Brasília no retorno do recesso Legislativo e Judiciário (caso haja condições sanitárias);

07 a 11/02 – Semana de mobilização virtual nacional;

14/02 a 25/02 – Entrar em estado de greve/ participar da jornada de mobilização, paralisações e luta em prol da isonomia/recomposição salarial;

09/03 – Indicativo de Greve Geral do Funcionalismo Público.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud