“Em dois anos”, garante relator do Orçamento sobre reposição dos servidores e servidoras do Judiciário

Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do PLOA 2023, em entrevista à imprensa

O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira, 15, que a reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) será parcelada em dois anos, conforme está previsto nos projetos de lei. A declaração foi dada após circularem em Brasília informações sobre a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de aumentar para quatro anos o prazo para completar os valores repostos.

O Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outras entidades estão em Brasília nesta semana, mais uma vez, dialogando com os parlamentares para buscar a aprovação da melhor proposta para a categoria. Abordado por sindicalistas, Castro foi incisivo: “Não, não, não. Calcificado. O Judiciário, o Ministério Público e o Executivo são em dois anos. O Legislativo é que está em quatro anos e tem emenda, inclusive, que eu apresentei, pra botar pra dois anos também”, garantiu.

Reposição de 18%

Os PLs 2441 (Judiciário Federal) e 2442/2022 (MPU) foram protocolados na Câmara a partir da cobrança dos servidores que tiveram seus salários congelados durante os quatro anos do governo Bolsonaro, totalizando uma perda inflacionária de cerca de 30%. Ambos os projetos trazem a reposição de 18% parcelada em quatro vezes, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. Apesar de não cobrir tudo o que foi perdido, sua aprovação interrompe as perdas e abre a via para a reposição do restante acumulado. O Sintrajufe/RS e os demais sindicatos, a partir da Fenajufe, buscam também garantir que os servidores que recebem parcela dos quintos administrativamente também sejam beneficiados, da mesma forma a garantia da acumulação da GAE e VPNI.

Jogo de interesses pode prejudicar servidores e a população

Enquanto se aguarda a votação dos PLs, também há indefinições quanto ao calendário de votação da PEC da Transição. O Ploa foi encaminhado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro em agosto, com recursos insuficientes para saúde, educação e outras áreas. Castro alterou a versão inicial da proposta, prevendo a aplicação de verbas previstas na PEC, que tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto original não contemplava, por exemplo, a manutenção dos R$ 600 para o Auxílio Brasil – que volta a se chamar Bolsa Família. Assim, Castro incluiu no relatório, em acordo com a equipe de transição do novo governo Lula (PT), R$ 70 bilhões que irão complementar os recursos para o programa, mantendo os R$ 600 e garantindo mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família. Outros recursos também foram acrescentados para financiar programas que estavam estrangulados, como o Farmácia Popular. O relatório destina R$ 22,7 bilhões para a saúde e R$ 11,2 bilhões para o Ministério da Educação, que também enfrenta graves problemas orçamentários neste momento. Ainda, são destinados R$ 6,8 bilhões para o aumento do salário mínimo.

A indefinição sobre a votação da PEC da Transição e do Ploa, e, por consequência, sobre a reposição das perdas salariais dos servidores, tem diversos motivos. Desde a pressão do “mercado”, que tenta manter de pé a política de ajuste fiscal da EC 95/2016 no próximo governo e dos olhos de Artur Lira (PP/AL) na votação da manutenção ou não do orçamento no julgamento do STF, até os interesses dos mais de 200 deputados não reeleitos em outubro.

Presente em Brasília, representado pela diretora Arlene Barcellos e pelo diretor Marcelo Carlini, o Sintrajufe/RS segue acompanhando esta pauta, bem como acompanhou a votação e derrubada do veto 51. Com a derrubada do veto, passa a valer a obrigatoriedade de nível superior para ingresso de novos técnicos judiciários, pauta histórica da categoria.

Fonte: Sintrajufe/RS