Enquanto demandas dos servidores seguem reprimidas, Judiciário devolve R$ 406 milhões à União

Em evento de abertura do Ano Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, informou que R$ 406 milhões, referente ao orçamento do Poder em 2024, foram devolvidos aos cofres da União. A "sobra orçamentária” de que se orgulhou Barroso poderia ser utilizada na valorização dos  servidores, empregando o recurso, citando apenas um exemplo, para reajustar o auxílio-alimentação para além dos R$67,00, em 2025. Isso, claro, se houvesse disponibilidade e vontade política para tanto.

Disponibilidade mesmo existe somente para as autoconcessões. Sobre os gastos exorbitantes relativos à magistratura, o ministro disse que é “preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”.

A Fenajufe elencou uma parte das despesas que o Judiciário teve com os juízes: R$ 12 bilhões em benefícios concedidos nos últimos 16 meses, de acordo com reportagem do “Metrópolis”. Parte desse montante, R$ 819 milhões, estão dentro da rubrica que permite a conversão da licença compensatória em dinheiro. Também estão incluídos os vencimentos acima de R$ 100 mil a 870 juízes da esfera estadual. 

Em nota, a federação destacou: “O discurso do ministro, apresentado como uma prestação de contas “empoderada” e excelência em gestão, nada mais fez do que escancarar o descaso com que o PJU trata as reivindicações e os direitos dos servidores e servidoras. Após pagarem todos os seus penduricalhos e privilégios, devolvem a sobra orçamentária aos cofres da União como demonstração de boa governança, relegando a futuro incerto, por óbvio, o pagamento de direitos garantidos aos servidores (as).

Foto: Gustavo Moreno/STF