Enquete do Senado: vote pelo seu direito à data-base

O e-cidadania, ferramenta do Senado Federal, dispõe de uma enquete sobre a data-base para os servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União. Ao receber 20.000 apoios (votos), a ideia se torna uma sugestão legislativa, passando a ser discutida entre os senadores.

O Congresso Nacional já conta com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema - PEC 220/2016. Em 2024, foi pauta de audiência pública; em 2025, não houve movimentação. A mobilização online é uma forma de pressionar a volta do debate sobre o assunto.  

A instituição da data-base para servidores públicos federais é pauta prioritária do Sinjutra, uma vez que representa um pilar para valorização da carreira. Participe da enquete, deixe seu voto e defenda seu direito à revisão anual dos salários, algo que a Constituição Federal já determinou, mas que carece de regulamentação para ser implementado.

Clique no link abaixo para acessar a enquete.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=208756