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Fenajufe será debatedora em audiências públicas da reforma administrativa

Há 3 anos


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Plano de Trabalho aprovado poderá ser alterado na próxima segunda, 21, para acatar sugestão dos demais parlamentares.

Em sessão na tarde da quarta-feir (16), a Comissão Especial da reforma administrativa aprovou requerimentos para a realização de audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa nas carreiras do serviço público. Do total de requerimentos aprovados, a Fenajufe figura em quatro deles, reforçando posição de debatedora habilitada ao debate promovido. A agenda, o dia de participação, horário e o tema, serão definidos pela Comissão, com a participação dos parlamentares.

Na mesma sessão, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou plano de trabalho em que prevê a realização inicial de pelo menos 13 audiências públicas, com os seguintes temas:

1. Convite ao Ministro Paulo Guedes;

2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho;

3. Inovação na Administração Pública;

4. Regime Jurídico da Magistratura, dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de mandatos eletivos e militares;

5. Concurso Público e o vínculo de experiência;

6. Condições para aquisição da estabilidade no serviço publico;

7. Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado;

8. Contratação temporária e cargos de confiança;

9. Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;

10. Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social;

11. Situação dos Empregados Públicos na reforma administrativa;

12. Efeito da reforma administrativa nos atuais servidores e;

13. A regulamentação da reforma.

Fonte: Fenajufe