Contra o serviço público, CCJ aprova reforma administrativa

Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários ao projeto; a proposta segue agora para Comissão Especial cujo relator será o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), com 39 votos favoráveis e 26 contrários, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da reforma administrativa - PEC 32/20 -, com três emendas saneadoras. A proposta segue agora para uma Comissão Especial.

O relator apresentou três supressões ao texto. Um dos itens retirados é o que previa os novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. Outro item retirado proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada; e também foi retirado trecho que permitia ao presidente da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

O coordenador da Fenajufe Engelberg Belém, plantonista da semana, lamenta que o Congresso esteja priorizando uma reforma de Estado, que ataca o serviço público, neste contexto de pandemia. "É desumano aprovar essa Reforma Administrativa na CCJC em plena pandemia de covid-19. É prejudicar todo o nosso povo, acabando com o serviço público de qualidade que vem salvando e melhorando as vidas de brasileiras e brasileiros", explica Belém.

A proposta segue agora para uma Comissão Especial que será criada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira, aliás, completamente alinhado à agenda do governo, que visa a destruição do serviço público, já havia definido o presidente e relator na nova comissão antes da PEC 32 ser aprovada na CCJ: o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) presidirá a comissão; já o deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o relator.

Mobilização

Cabe destacar que a forte mobilização das servidoras e servidoras tem surtido efeito, apesar da aprovação na CCJ. A expectativa da base governista era aprovar por uma diferença maior, o que não aconteceu. A Fenajufe reforça que o momento é de intensificar a pressão sobre os deputados.

Petição online

Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse AQUI.

Fonte: Fenajufe