Assine petição pela suspensão imediata da resolução do CNJ sobre teletrabalho

A Fenajufe lançou esta semana um abaixo-assinado pedindo a suspenção da Resolução 481/2022 do CNJ, que revoga resoluções editadas à época do recrudescimento da pandemia de covid-19 e estabelece que o quadro em teletrabalho seja limitado a 30%.

A Federação alega, entre outros motivos, que os servidores foram pegos de surpresa e que não houve qualquer diálogo com entidades que os representam, sem que suas demandas pudessem ser apresentadas e sem que opinassem a respeito.

“[]servidores de todo Brasil foram pegos de surpresa com a notícia de redução drástica do teletrabalho no Judiciário; isto porque, o PCA que afetou a vida de milhares de servidores públicos no país foi decidido, num momento de aumento das infecções pela COVID-19, desconsiderando a situação dos colegas de risco, sem que suas entidades nacionais fossem ouvidas formal e materialmente, o que leva a um vício anti-democrático da decisão”, conforme trecho da petição online.

O texto do abaixo-assinado também defende que o aumento do teletrabalho não trouxe prejuízo ao jurisdicionado, pelo contrário: “o relatório da Justiça em números deixa transparente o avanço da produtividade na pandemia com o teletrabalho”, aponta. Outro ponto defendido é a economia gerada aos órgãos com a modalidade.

Ofício e reuniões no CNJ

Em ofício encaminhado ao CNJ, a Fenajufe pontuou que o Conselho não considerou a realidade dos servidores de norte a sul do País e a efetiva prestação jurisdicional nos últimos dois anos. A Federação requereu a suspensão imediata dos efeitos da resolução e a criação de um Grupo de Trabalho (GT), efetivamente multidisciplinar, para discutir a matéria.

Desde a decisão do Conselho, a Fenajufe atua junto ao CNJ — através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) — na articulação junto aos conselheiros do órgão. Na semana passada, o coordenador Thiago Duarte e o advogado João Marcelo Arantes, da AJN, se reuniram com o conselheiro Giovani Olsson, com Orman Ribeiro, assessor-chefe do gabinete do Conselheiro João Paulo Schoucair, relator do Pedido de Providências instaurado pela Federação; e com o juiz auxiliar da presidência do CNJ João Azambuja, do gabinete da ministra Rosa Weber.

Thiago explicou que, nos encontros, a Fenajufe argumentou o avanço do teletrabalho durante a pandemia para servidores, jurisdicionados e administração pública, como demonstra o Relatório Justiça em Números 2021 — que aponta o aumento da produtividade durante o teletrabalho. Além disso, a redução de custos ao Poder Judiciário com a modalidade.

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(Com Fenajufe)