Fenajufe participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o fim da taxação de servidores públicos aposentados e pensionistas

A coordenadora Lucena Pacheco representará a Federação no debate que abordará os principais pontos das PECs 555/2006 e 06/2024

A Fenajufe participa de audiência pública sobre o fim da taxação previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas nesta terça-feira (3). O debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa, solicitado pela deputada Carla Ayres (PT/SC), será realizado no plenário 3, a partir das 14 horas, na Câmara dos Deputados.

A coordenadora Lucena Pacheco representará a Federação no debate que abordará os principais pontos das Propostas de Emendas à Constituição (PECs 555/2006 e 06/2024) que tratam do tema. A primeira PEC, que determina a extinção imediata, está parada no Congresso Nacional há 14 anos e deve ser arquivada ao final desta legislatura.

Por isso, entidades sindicais e parlamentares defendem o apensamento da PEC 06 à PEC 555 que busca atualizar alguns aspectos da proposição, entre eles a extinção gradativa da contribuição previdenciária de servidores(as) aposentados(as) e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.

Em maio deste ano foi aprovada uma resolução na Plenária de Natal para que a Federação atue na tramitação da PEC 06/24, reafirmando a luta pelo fim da contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as) e pensionistas, tendo a PEC 555/06 como referência; além de incorporar os avanços propostos pela PEC 06/2024 no enfrentamento à Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da Previdência).

No requerimento da audiência, a deputada Carla Ayres argumentou que as duas propostas são importantes e de grande interesse para a sociedade brasileira, “cujos impactos são profundos e de longo alcance. Dada a complexidade e a importância dessas propostas, é fundamental que sejam amplamente debatidas com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e demais interessados”.

Para a Fenajufe , o fim da contribuição é uma demanda justa e necessária para garantir dignidade e estabilidade financeira aos(às) servidores(as) que tanto contribuíram para o desenvolvimento do país. Por isso, a Federação convida todas e todos a participarem desse importante debate.

Fonte: Fenajufe