Fenajufe protocola requerimento no CNJ com pedido de retroatividade e equiparação de auxílios aos praticados no STF e MPU

No documento, a Federação pede rediscussão dos valores fixados pela portaria e retroatividade ao mês de janeiro

A Fenajufe esteve mais uma vez reunida com a desembargadora Cármen Gonzalez, juíza auxiliar da presidenta do Conselho Nacional de Justiça e também do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber. O encontro ocorreu na quinta-feira (23) e dele participaram a coordenadora Lucena Pacheco e o coordenador Roberto Policarpo.

Como pauta os dirigentes levaram à desembargadora a necessidade de rediscussão dos valores atinentes ao pagamento do Auxílio Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito do PJU e a questão dos "Quintos".

O reajuste dos auxílios publicados na Portaria Conjunta do CNJ no início do mês não acompanha o índice inflacionário do período do último reajuste, ocorrido em 2018 e não retroage ao mês anterior, conforme o previsto.

Nesse sentido, a Fenajufe apresentou requerimento administrativo junto ao Conselho onde pede revisão dos valores indicados pela Portaria Conjunta nº 01/2023, com aplicação do índice do IPCA e mesma referência temporal do STF, de fevereiro de 2018 ao mesmo mês de 2023.

No documento, a Fenajufe destaca que os atuais valores definidos pela Portaria “desconsiderou o valor inflacionário do mês de janeiro, divulgada pelo IBGE no percentual de 0,53% e que os valores apresentados pelo CNJ (R$ 1.182,74 e R$ 935,22) foram utilizados com base apenas no período inflacionário de junho de 2018 a dezembro de 2022”.

Sobre os "quintos", os coordenadores reafirmaram para a desembargadora que a posição da Federação é pela não absorção decorrentes de decisões administrativas ou decisões judiciais sem trânsito em julgado e informaram que a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) está elaborando um documento para entrar com pedido de providências junto aos órgãos de competência.

A Fenajufe tem atuado bastante nesse início de ano no sentido de assegurar os direitos da categoria.

Na última semana, a pauta com esses e demais pontos foi apresentada para o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta, ao secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Gabriel Gusmão, ao diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rui Moreira e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Correa.

Ainda estão no radar os pedidos de audiência com o dr. Johaness Eck e Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, diretores-gerais do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, para tratar dos mesmos temas.

No Encontro, os coordenadores reforçaram o protocolo de requerimento encaminhado na última sexta-feira (17), onde a Federação pede, além da revisão dos valores dos auxílios, a equiparação junto ao STF e ao MPU.

Conforme Portaria nº 33 do STF/02-2023, o valor do auxílio- alimentação na Suprema Corte passa a ser R$ 1.194,94 e para o auxílio assistência pré-escolar o valor é de R$ 944,86, conforme Portaria nº 791/STF do mesmo mês.

Já no MPU, os valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar são R$ 1.191,13 e R$ 941,85, respectivamente.

Fonte: Fenajufe