Fenajufe protocola minuta de projeto de lei para reestruturação da carreira dos servidores do PJU

O projeto, aprovado de forma unânime durante a XXIII Plenária Nacional da Federação, avança agora para discussão no fórum de carreira do CNJ

Após um dia intenso de luta pela derrubada dos vetos 10 e 25 no Congresso Nacional, a Fenajufe deu mais um passo importante em direção à valorização da carreira do PJU nesta quinta-feira (14). Isso porque protocolou, por meio de ato simbólico, a minuta de projeto de lei de reestruturação do plano de carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta proposta, fruto de uma longa jornada de defesa pela valorização e unificação das carreiras do Judiciário, foi aprovada de forma unânime por 263 delegados(as) durante a XXIII Plenária Nacional da Federação, em Belém do Pará, realizada de 23 a 26 de novembro.

As coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e os coordenadores Paulo José, Manoel Gérson, Luiz Claúdio, juntamente com o representante do Sisejufe, Pietro Valério, estiveram presentes no ato realizado no CNJ e no STF.

O projeto de reestruturação, apresentado na plenária (resolução 61), foi elaborado em colaboração pelos campos políticos que integram a diretoria executiva da Fenajufe, os coletivos "Democracia e Luta", "Luta Fenajufe" e "Fenajufe Independente".

Esse esforço conjunto assegurou a contemplação dos diversos segmentos das carreiras do PJU, considerando suas particularidades, com ênfase na urgente correção da defasagem salarial. Sobre esse ponto, é importante destacar que em paralelo ao plano de carreira, a Fenajufe continuará lutando pela antecipação da parcela da recomposição salarial – índice de 6,13% - para pagamento em 2024.

Agora, o objetivo é levar a discussão do plano para o Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, como próximo passo para efetivar a reestruturação da carreira do PJU.

Confira trecho do ofício protocolizado:

“É imperioso que o Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, que tem a finalidade de debater questões relacionadas à carreira das servidoras e servidores do PJU, dividido em três subgrupos com objetivos de discussão e análise de temas específicos, analise a proposta de anteprojeto de lei com celeridade e objetividade necessárias.”

A minuta do projeto de lei do plano de carreira do PJU, composto por 16 páginas, foi minuciosamente analisado pela equipe jurídica e parlamentar da Fenajufe, garantindo a representação cuidadosa de todas as reivindicações aprovadas na plenária. O documento completo está em anexo.

Fonte: Fenajufe