Fórum de Carreira: Subgrupo 2 discute mudanças na lei 11.416/06 e inclusão de aposentados no Adicional de Permanência

A Federação defende a criação de um texto alternativo para a Lei 11.416/06; meta do subgrupo é concluir os debates até março de 2025

Nesta segunda-feira (25), o subgrupo 2 do Fórum de Carreiras, responsável por temas como Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), realizou mais uma reunião. O encontro contou com a participação de representantes dos órgãos e entidades que integram o fórum, incluindo as coordenadoras Lucena Pacheco, Marcia Pissurno, Paula Meniconi, Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos e Manoel Gérson.

Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a proposta de criação da Política Nacional Permanente de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do Poder Judiciário da União. Essa iniciativa, defendida pela Fenajufe, visa integrar de forma unificada os tribunais e conselhos superiores, promovendo o aprimoramento constante dos servidores.

Outro tema relevante foi o Adicional de Permanência. A Fenajufe propôs a inclusão dos servidores aposentados nesse benefício e informou que apresentará um parecer jurídico nos próximos dez dias para subsidiar o debate e justificar a legalidade dessa alteração na carreira. A Federação defende a criação de um texto alternativo para a Lei 11.416/06, assegurando melhores condições de trabalho e reconhecimento para as servidoras e servidores. A Fenajufe defendeu, ainda, a progressão durante a licença para mandato classista.

Embora o foco inicial tenha sido o Adicional de Permanência, outros aspectos relacionados à carreira ainda não entraram em discussão. O subgrupo tem como meta concluir as deliberações sobre Qualidade de Vida no Trabalho até março de 2025.

A próxima reunião está marcada para o dia 24 de fevereiro de 2025, quando novas etapas do debate deverão ser abordadas.

Fonte: Fenajufe