Governo admite haver margem para reajuste, mas não diz a servidores o que planeja

No primeiro dia da semana de mobilizações em Brasília e nos estados, representantes das entidades nacionais do funcionalismo federal foram recebidos pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, e reafirmaram a reivindicação de que haja previsão orçamentária para a recomposição dos salários da categoria em 2023.

Marcada por críticas dos servidores à falta de diálogo do governo e à imposição de quatro anos de congelamento salarial, a reunião ocorreu no início da tarde da terça-feira (2), semana do “Apagão” nacional no Judiciário Federal. Em São Paulo, acontece paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (3) e ato, a partir das 14 horas, no Tribunal Regional Federal da 3a Região, na avenida Paulista.

Os representantes do ministério reconheceram haver espaço orçamentário para o reajuste, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém nada sinalizaram aos servidores e servidoras em relação ao que estaria sendo planejado internamente pelo governo Bolsonaro em relação a isso.

Calote em 4 anos de inflação?

No mesmo dia, o jornal “Folha de São Paulo” afirmou, sem citar a fonte, a ideia com a qual o governo estaria trabalhando: enviar ao Congresso previsão orçamentária reservando recursos para o reajuste dos servidores com base na projeção de inflação para 2023, calculada pelo mercado em 5,33%. A notícia é assinada pelo jornalista Fábio Pupo, que diz que a proposta ainda está em discussão, porém sem mencionar a origem da informação.

Caso isso se confirme, o presidente Jair Bolsonaro tentaria concluir o mandato com uma proposta para os servidores que ignora os quatro anos de inflação em alta de seu governo – que pode ultrapassar os 30% acumulados até 31 de dezembro de 2022.

Na conversa com os representantes da Economia nada foi mencionado por eles em relação a índices ou projetos em discussão. “Não nos sinalizaram absolutamente nada e indicaram fazer uma nova reunião a partir do dia 23 de agosto para apresentar às entidades o que o governo está trabalhando para Ploa”, relata o servidor Fabiano dos Santos, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e diretor do Sintrajud (sindicato de São Paulo).

Fabiano participou da reunião, ao lado de outros representantes das entidades nacionais que integram o Fonasefe. O Ministério da Economia foi representado pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, e o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho.

Prazos

O governo federal tem até 31 de agosto de 2022 para enviar ao Congresso Nacional o projeto com a proposta orçamentária para 2023. Já as administrações do Judiciário Federal têm até o dia 12 para remeter ao Ministério da Economia a proposta orçamentária para o ano que vem.

O Ministério Público Federal, que costuma apresentar propostas similares ao Poder Judiciário, divulgou pretender trabalhar com o índice de 13,5% de reposição salarial em 2023, o que depende de aprovação em projeto de lei específico, também ainda não apresentado ao Congresso. A possível reposição seria em três parcelas – julho (5%) e dezembro (3,97%) de 2023 e julho de 2024 (3,97%).

Embora não deixe de refletir a campanha do funcionalismo para derrubar o congelamento, o índice está aquém do reivindicado e a ideia do parcelamento recebeu críticas. Contrasta com os recursos muito superiores a serem reservados para procuradores, caso a proposta de emenda constitucional que reinstitui os quinquênios, para eles e magistrados, passe no Congresso Nacional.

Mais pressão

O objetivo desta semana de mobilizações é pressionar o governo federal, as administrações dos tribunais e os parlamentares a assegurar recursos orçamentários para a recomposição das remunerações, traçando o caminho para quebrar os mais de cinco anos de congelamento salarial. Há manifestações nos estados e em Brasília. O Sintrajud participa das atividades na capital federal com uma delegação de servidoras e servidores.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud