Informe sobre reajuste dos benefícios para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho

Auxílio-saúde terá valor reajustado em setembro, com pagamento retroativo a julho; reajustes dos auxílios alimentação e escolar passam a valer a partir de 2023

Em ofício enviado ao Sinjutra, a presidente do TRT da 9ª Região, desembargadora Ana Carolina Zaina, informou que o auxílio-saúde para os servidores e magistrados deste Tribunal será reajustado em 62%, com efeitos a partir de julho de 2022. O valor passará para R$ 1664,24.

A reposição, como explica a presidente no documento, ocorre em virtude da publicação do Ato CSJT.GP. ASSJUR n° 110/2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que equiparou os valores do benefício no âmbito da Justiça do Trabalho aos concedidos à Justiça Federal. A equiparação é um dos pleitos defendidos pela Fenajufe e sindicatos e solicitado à cúpula da Justiça do Trabalho. O Sinjutra também atuou para garantir que o CSJT.GP. ASSJUR n° 110/2022 fosse aplicado no TRT9.

O Ato 110/2022 do CSJT foi assinado em reunião entre dirigentes da Fenajufe com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira. Nesta mesma reunião, o ministro informou sobre a inclusão dos reajustes dos auxílios alimentação e escolar, na ordem de 32%, na Proposta Orçamentária para 2023.

Histórico do reajuste do auxílio-saúde

O pedido do Sinjutra pela majoração do auxílio-saúde foi feito ao Tribunal ainda em 2021. À época, por ocasião da Resolução 294/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu novas normas para concessão do auxílio-saúde no Poder Judiciário, a coordenação do sindicato avaliou que os servidores faziam jus à majoração do referido benefício e solicitou que fosse “reconhecido o direito ao reajuste do reembolso referente ao auxílio-saúde e sua consequente majoração em grau máximo do limite da disponibilidade orçamentária”, conforme trecho de ofício protocolado no dia 23 de dezembro de 2021.

Já em janeiro de 2022 o auxílio-saúde passou de R$ 542,00 para R$ 1.013,49.

Em oficio encaminhado ao sindicato, no dia 28 de março de 2022, a administração informou a autorização da “majoração do auxílio-saúde dos magistrados e servidores deste Tribunal, até o limite que pode ser suportado pela disponibilidade orçamentárias com as despesas de pessoal" Com isso, o valor recebido pelo benefício passou a ser de R$ 1.027,35, com pagamento retroativo a janeiro de 2022.

O documento também relatou que "[oficiamos] ao C. Conselho Superior da Justiça do Trabalho solicitando suplementação a fim de que o benefício possa ser majorado para 6% da referida base de cálculo."

Diante disto, o Sinjutra manteve constante contato com a administração para acompanhar a solicitação de recurso orçamentário, inclusive pautando o assunto na reunião orçamentaria do Tribunal, assim como acompanhou o vitorioso trabalho da Fenajufe, que resultou no Ato 110/2022 do CSJT.

No ofício enviado no mês de agosto ao sindicato, além de citar o Ato 110/2022, a desembargadora presidente fez menção à resolução 294/2021 do CNJ para fundamentar a autorização do reajuste de 62%.

Para fazer jus ao seu direito

Para aqueles que possuem o plano de saúde descontado em folha, o ajuste e o reembolso são automáticos. Já para quem possui planos de saúde sem desconto em folha e com valor superior ao teto atual (R$ 1027,35), sugere-se que seja realizada a solicitação de alteração do plano, pois alguns planos tiveram aumento, sendo necessário informar ao tribunal para que esse aumento seja considerado no reembolso. Para tal, deve-se utilizar o formulário "Programa de Assistência à Saúde - alteração (Doc. Req. Interesse Pessoal)" do CTA.

A coordenação do Sinjutra aproveita a oportunidade para informar que o sindicado tem convênio com a Extramed, que oferece os planos da SulAmérica. Para fazer uma simulação, clique no link abaixo.

http://bit.ly/sinjutraprsaude para quem quiser fazer uma simulação

Luta pela equiparação do auxílio-saúde e pelo reajuste dos auxílios alimentação e escolar

O Ato 110/2022 do CSJT foi assinado em reunião entre representantes da Fenajufe e o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira. O encontro foi solicitado pelas entidades para discutir pautas e reivindicações da categoria.

Nesta mesma reunião, que foi realizada no dia 8 de agosto, o ministro informou que a JT incluiu na Proposta Orçamentária para 2023 os reajustes do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar em 32,27%. Com isso, os benefícios, per capita, serão de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente.

O trabalho da Fenajufe e dos sindicatos vem ocorrendo de forma criteriosa e persistente e com atuação em frentes tanto no CSJT, como por meio de contato com lideranças políticas. No Congresso, resultou na emenda proposta pelo deputado Alencar Santana (PT/SP) à Lei Orçamentária que derrubou a proibição de reajuste dos auxílios para 2023.

Abaixo, acesse os documentos do Sinjutra e da Admistração do TRT.