Live conjunta sobre auxílio-saúde entre servidores e magistrados nesta sexta (23), às 8h50

O Sinjutra será parceiro do Sisejufe (RJ) e de mais 11 sindicatos na realização da live, que ocorrerá nesta sexta (23), às 8h50, sobre o custeio do auxílio-saúde e a defesa da isonomia do benefício entre servidores(as) e magistrados(as) do PJU.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) antecipou para o dia 23 de maio a sua próxima sessão, no entanto, não incluiu na pauta os atos nº 16, 17 e 18.

No dia 31 de março, o tema constava na pauta, mas foi retirado após um pedido de vista conjunta da conselheira Maria Helena Malmann e do conselheiro Cláudio Brandão.

Os Atos de nº 16, 17 e 18 do CSJT preveem novas regras ao auxílio-saúde, causando prejuízos aos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. A Fenajufe ingressou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no CSJT, com pedido liminar, requerendo a sustação dos atos. Apesar de ter rejeitado o pedido, o documento assinado pelo conselheiro desembargador Cesar Marques Carvalho reconhece que os normativos “trazem uma discrepância outrora inexistente na Justiça do Trabalho”. 

A Federação contesta a fixação de um valor irrisório a título de reembolso do auxílio-saúde para os servidores – apenas R$ 546,00. Além disso, foi suspensa a previsão de acréscimo de 50% no reembolso para servidores com deficiência, doença grave, idade superior a 50 anos ou que possuam dependentes nessas condições.

O Sinjutra fará a retransmissão do evento. Clique no link abaixo para participar.

https://youtube.com/live/YfzkmALDjRo