Fiscalização trabalhista tem 45% dos cargos desocupados

Número de servidores é o menor em 28 anos; procurado para comentar, Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu

Quase metade dos postos de auditor fiscal do trabalho está desocupada, levando a estrutura responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista ao menor contingente em 28 anos.

Atualmente, apenas 1.949 auditores estão na ativa entre as 3.644 colocações para a função. O último concurso público para o cargo foi realizado em 2013.

Os resgates recentes de trabalhadores em situações análogas à escravidão colocaram em evidência a atividade desses servidores públicos.

Nas operações de resgate, eles atuam em conjunto com outros órgãos, em um grupo móvel montado em 1995, quando o Brasil reconheceu a existência do trabalho escravo contemporâneo e, a partir disso, passou a combatê-lo.

Integram esse grupo os ministérios Público do Trabalho e Federal e as polícias Rodoviária Federal e Federal.

O trabalho dos auditores fiscais do trabalho não se resume, porém, ao combate ao trabalho escravo moderno. O recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a verificação das condições de saúde e segurança nas empresas e o combate à informalidade e ao trabalho infantil também estão no escopo das responsabilidades desses servidores.

Bob Machado, presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), diz que, apesar dos esforços dos auditores, há um limite no volume de trabalho e na capacidade de organização de operações.

"A redução [de pessoal] representa um número maior de cidadãos submetidos ao risco de trabalho análogo ao de escravo, ao trabalho infantil, a acidentes de trabalho e mesmo mortes e amputações. Fiscalizar e combater tudo isso são competências da inspeção do trabalho", diz Machado.

O dirigente sindical afirma que, diferentemente do que acontece em outras áreas e segmentos da economia, a fiscalização trabalhista é pouco impactada por inovações tecnológicas, pois a parte mais importante da atividade acontece presencialmente, nas vistorias dos locais de trabalho.

Nos casos de suspeitas de trabalho análogo à escravidão, as operações costumam ser realizadas a partir de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho, no Disque 100 ou por meio do sistema Ipê, onde os relatos podem ser registrados de maneira anônima.

Neste ano, já sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Inspeção do Trabalho voltou a ter o status de secretaria, sob o guarda-chuva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Até a última semana, a secretaria ainda estava vaga. Na sexta (17), foi nomeado o auditor Luiz Felipe Brandão de Mello, que já havia ocupado o cargo em 2012.

O pleito pela realização de concurso público para aumentar o número de equipes da fiscalização foi apresentado ainda nos primeiros encontros dos auditores com integrantes do novo governo.

O Ministério do Trabalho e Emprego foi procurado para falar sobre o assunto, mas não respondeu até a conclusão deste texto. Bob Machado, do sindicato dos auditores, diz que o governo entende a necessidade de contratação de pessoal. "A sinalização é de concurso ainda neste ano, mas sabemos que o cobertor é curto e as demandas, muitas."

A redução no quadro de pessoal da auditoria fiscal do trabalho afeta o planejamento de operações, levando até mesmo a uma certa distorção estatística.

Por exemplo, estados com mais casos de resgate de trabalhadores em condições degradantes ou análogas à escravidão podem não ter, de fato, mais situações do tipo. O número maior pode ser apenas reflexo de haver, naquela região, mais fiscais trabalhando.

É o que os auditores apontam sobre os estados de Minas Gerais e do Pará. O primeiro costuma figurar no topo da lista daqueles com mais casos de resgates. Em 2022, dos 2.575 trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo no Brasil, 41,7% estavam em território mineiro.

Além de responder por quase metade dos resgates, Minas Gerais também registrou em 2022 um aumento de 37% no número de pessoas localizadas em condições análogas à escravidão na comparação com o ano anterior.

O quadro é explicado pelo número de fiscais –são 156 atuando no estado, atrás apenas do Rio e de São Paulo– e pelo perfil da economia, que inclui cultivos agrícolas intensos em mão de obra temporária.

O Pará, por outro lado, teve 92 trabalhadores regatados em condições análogas à de escravo em 2022. Lá, segundo balanço do Ministério do Trabalho e Emprego, 52 fiscais estão na ativa.

Para o procurador do trabalho Italvar Medina, vice-coordenador na Conaete (Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT), o número se explica pela defasagem na fiscalização.

"Essa falta de auditores é sentida principalmente nos estados do Norte, onde existem grandes extensões territoriais. Se aumentar a fiscalização lá, vai aumentar o número de resgates", afirma.

Historicamente, o estado do Pará lidera o ranking de resgates. A redução recente não pode ser vista, segundo o representante do Ministério Público do Trabalho, como uma melhora nas condições de trabalho naquela região.

Desde 1995, quando o grupo móvel foi criado, 60.251 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. No Pará estavam 13.463 deles.

Bob Machado, do sindicato dos auditores, defende que, em um ano como o de 2023, a precarização da fiscalização trabalhista tem efeitos ainda piores para os trabalhadores.

"Estamos em um momento pós-pandêmico e a Covid aprofundou muito as desigualdades. Tivemos aumento de pessoas em insegurança alimentar e em condições de vulnerabilidade social, que é a principal fonte do trabalho precário."

A Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) fez duas notas chamando atenção para o prejuízo para a política de combate ao trabalho escravo. Essa comissão é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, disse há alguns dias em São Paulo que a intenção da pasta não é ter "um fiscal em cada esquina", mas sim garantir que as empresas façam um tipo de autorregulação. "Que trabalhem com a lógica do respeito às pessoas e ao contrato de trabalho", afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo