Senador inclui Oficiais de Justiça em PL sobre atividades de risco no Judiciário e MP

Representantes dos servidores com o senador Weverton- PDT/MA (ao meio)

Senador  reconhece risco da atividade e inclui Oficiais de Justiça no PL 4015/23

O senador Weverton (PDT/MA) apresentou o parecer do PL 4015/2023 junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde acata a emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições.

Oriundo do PL 996/2015, a emenda ainda garante medidas de proteção, recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os Oficiais, desde que no exercício da função ou em decorrência dela.

Na análise, o relator enfatiza que “não há dúvidas de que Oficiais de Justiça estão igualmente expostos aos mesmos riscos que magistrados e promotores de Justiça. Oportuno lembrar que a execução de medidas como mandados de prisão, de fiscalização de prisão domiciliar, de afastamento do lar em decorrência do cumprimento de medidas protetivas de urgência, de captura de internando, de busca e apreensão, de condução coercitiva, entre outras, são feitas na ponta por Oficiais de Justiça, em exposição ainda maior de risco à sua integridade física”.

A inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015/23 é uma grande vitória para o segmento que, há anos, luta pelo reconhecimento do risco na atividade. Desde o ano 2014, quando o Oficial Francisco Pereira Ladislau Neto foi brutalmente assassinado enquanto cumpria um mandado de citação em Barra do Piraí (RJ), intensificou-se a atuação das direções nas questões relativas ao treinamento dos Oficiais de Justiça para ampliação da segurança, bem como a efetivação do reconhecimento do risco da profissão. Desde a aprovação do projeto na Câmara, em 2023, foram diversas agendas realizadas com esse objetivo.

Em 27 de setembro do ano passado, as entidades estiveram com a senadora Daniella Ribeiro para a apresentação da minuta da emenda que inclui os Oficiais no projeto de lei. Neste mesmo dia, ela acatou o texto sugerido pelas direções e protocolou a Emenda 02 na CCJ do Senado.

Fonte: Fenassojaf (texto e foto)