Fim do reajuste zero: projeto de recomposição salarial é sancionado

O presidente Lula sancionou nesta terça (10) o projeto de lei 2441/2022 que recompõe os salários dos servidores e servidoras do Judiciário Federal em 19,25%. Não foi o índice esperado pelo conjunto da categoria que amarga sucessivas perdas salariais, mas a sanção do projeto coloca fim ao reajuste zero que vinha sendo imposto ao Judiciário Federal. Além disso, demonstra uma importante conquista fruto da atuação permanente de representantes da Fenajufe e dos sindicatos de base.

A agora Lei 14.523/2023 foi publicada no Diário Oficial desta terça e aponta a aplicação em parcelas cumulativas no período de três anos, ocorrendo da seguinte forma:

- 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;

- 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;

- 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Aprovação dos projetos no Congresso Nacional

Os PLs 2441 e 2442/2022 (Judiciário e MPU) foram aprovados no dia 21 de dezembro pelos Plenários da Câmara e do Senado. Os projetos foram submetidos ao regime de urgência e a aprovação resulta de acordo entre a cúpula do Congresso Nacional, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.

Em meados de dezembro, quando o acordo estava sendo delineado, coordenadores da Fenajufe procuraram o STF e por meio de reunião com o diretor-geral, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, reivindicaram que o formato anterior que previa a aplicação em menos tempo, dois anos, fosse mantida. Não foi o ocorreu. No entanto, não restam dúvidas de que a atuação constante dos representantes dos servidores e servidoras foi importante para que, ainda que não o suficiente, fosse dada a partida para a reposição de perdas salariais.

A Fenajufe realiza nesta quarta-feira (11), às 18h, uma live para falar sobre a sanção. A transmissão acontecerá no canal da Fenajufe no YouTube e página do Facebook.