Sinjutra solicita ingresso como Amicus Curiae em ADI que questiona NS para técnicos; veja também jornal da Fenajufe
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O Sinjutra solicitou ao Supremo Tribunal Federal o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, proposta pela Procuradoria-Geral da República, que contesta o nível superior para técnicos do Judiciário Federal.
O pedido de admissão do sindicato como amicus curiae foi protocolizado no STF, na tarde desta quinta-feira (12).
O Sinjutra vai lutar para defender o nível superior para os técnicos, conforme deliberado em assembleia da categoria. Dessa forma, a busca pela garantia da preservação desse direito, estabelecido pela Lei 14.456/22, é um compromisso da Coordenação do sindicato.
Fenajufe se reúne com Dias Toffoli
Na quarta-feira (11), a Federação Nacional (Fenajufe) se reuniu com o ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7710, que se refere ao Ministério Público da União. O PGR ingressou com duas ADIs contra o NS para técnicos: uma referente ao MPU (ADI 7710); a outra, ao Judiciário (ADI 7709), esta última sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Conforme a Fenajufe, a reunião com Toffoli foi estratégica e fundamental neste momento em que, em breve, as ações devem passar por julgamento da corte.
A assessoria jurídica da Fenajufe entregou ao ministro o pedido da federação para ingressar como Amicus Curiae nas ADIs. Além disso, relembrou que o STF formou maioria durante julgamento virtual da corte, em março deste ano, para rejeitar a ADI 7.338/DF, que também questionava o NS para técnicos do PJU.
Em seu voto, na ocasião, o ministro relator Edson Fachin contestou o argumento de que a exigência de nível superior para técnicos modificaria as competências da carreira. “Não modificou as competências das carreiras, não permitiu – nem jamais poderia fazê-lo – que técnicos se recusem a cumprir seu múnus, não alterou a competência dos analistas, nem admitiu que quem não estivesse habilitado realizasse tarefas complexas”, alegou.
A Toffoli, a federação defendeu o nível superior para os técnicos como uma das maiores conquistas das servidoras e servidores e pediu apoio do ministro para que o direito adquirido após muita luta seja mantido.
(Com informações da Fenajufe)
Anexo, o jornal da Fenajufe