Sinjutra se reúne com servidores da saúde para traçar estratégias para barrar desconto de insalubridade
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A coordenação do Sinjutra se reuniu, nesta quinta-feira (27), com os servidores da área da saúde para discutir estratégias para barrar a decisão que prevê o desconto de valores referentes à insalubridade recebidos no período de teletrabalho.
A atuação do sindicato teve início a partir da notificação, com o retorno ao trabalho presencial, de que servidores da área da saúde teriam de ressarcir valores recebidos pelos dias em que não trabalharam em plantão.
Num primeiro momento, tão logo teve início o questionamento sobre o ressarcimento, o sindicato pugnou pelo entendimento de que - havendo desconto - o mesmo deveria ser procedido em parcelas.
O objetivo final do Sinjutra, contudo, é que não haja abatimento algum. Nesse sentido, houve requerimento elaborado pela banca de advogados que assessora o sindicato, embasando-se em entendimento pacificado pelo E. STJ de que não é cabível obrigar o servidor a devolver verba alimentar, quando recebida de boa-fé.
Na segunda-feira (24), o sindicato, por meio do coordenador Renato Celso Moreira Filho, fez sustentação oral na sessão especializada do Tribunal Pleno, na qual defendeu que não haja o desconto.
“Eles receberam os créditos de boa fé e na verdade todo o ambiente do momento - qual seja - o período mais agudo da pandemia - certamente justificava tal pagamento e continuaram a trabalhar conforme a necessidade e as possibilidades diante da pandemia”, apontou Renato, em sua fala ao Pleno.
Ao final das discussões referentes a esta pauta na sessão do Pleno, o desembargador Archimedes Castro Campos Júnior pediu vistas ao processo, o qual deve voltar para apreciação da sessão especializada no próximo mês.