Vara do Trabalho de Maringá destina R$ 300 mil para reconstrução de áreas atingidas por tornado
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A 3ª Vara do Trabalho de Maringá destinou R$300 mil ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas em apoio a ações para reconstrução dos municípios atingidos pelo tornado que devastou parte das regiões Centro-Sul e Oeste do Paraná no início de novembro. Rio Bonito do Iguaçu, a cidade mais atingida, teve 90% do território comprometido. Ao todo, sete pessoas morreram. O prejuízo está estimado em R$ 114 milhões.
O repasse, que atende a pedido apresentado pelo Ministério Público, obedece a normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizam a utilização de verbas remanescentes de multas trabalhistas para a reconstrução de áreas em situação de calamidade pública.
Para a coordenação do Sinjutra, a Justiça do Trabalho mais uma vez cumpre seu papel social, que vai além de arbitrar conflitos das relações do trabalho e garantir que a Constituição seja cumprida. A instituição reafirma, assim, sua posição ativa e solidária na sociedade.
O Fundo Estadual para Calamidades Públicas também aceita doações de pessoas físicas e jurídicas. Abaixo, os dados para transferências bancárias.
Fundo Estadual para Calamidades Públicas
CNPJ: 52.807.487/0001-12
Banco do Brasil
Agência 3793-1
Conta Corrente 14.454-1
(Com informações do TRT-PR)