Você é aposentado ou pretende se aposentar em curto prazo? Confira pautas do Sinjutra sobre esse tema

Sinjutra pelo fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas 

Teve início uma campanha nacional pela aprovação das PEC’s que extinguem a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. A PEC 6/24 prevê o fim gradativo das contribuições ao longo de dez anos, enquanto a PEC 555/06 prevê a extinção imediata do encargo. O Sinjutra faz parte dessa luta e reafirma seu compromisso em defesa dos aposentados e pensionistas.

Um caminho defendido pela Fenajufe e por diversas entidades é o apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06. Esse artifício faria com que uma proposta fosse analisada juntamente com a outra, e assim impediria que a PEC 555, que é de 2006, fosse arquivada por atingir o prazo limite de tramitação. Já passam de 81 os requerimentos solicitando o apensamento.

A cobrança da contribuição previdenciária sobre a remuneração de aposentados e pensionistas do serviço público teve início após a promulgação da Emenda Constitucional 41, em 2003.

O Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) aponta “que a taxação dos benefícios de aposentadoria e pensão é uma punição aos que dedicaram toda uma vida laboral na prestação de serviços à sociedade. É uma bandeira de luta das mais relevantes para todos os servidores públicos”. 

Para a Fenajufe, o pagamento da alíquota previdenciária pelos servidores aposentados representa “um verdadeiro confisco”, sendo este tipo de cobrança inexistente em qualquer outro sistema previdenciário do mundo.

“Hoje, quem se aposenta paga por ele de novo e por quem vem na frente. É uma bitributação, é uma usurpação dos nossos direitos”, disse em audiência na Câmara dos Deputados a coordenadora da federação, Lucena Pacheco. 

Enquete Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados lançou uma enquete em que é possível se manifestar a respeito da PEC 6/24. Clique no link abaixo para acessar.

https://www.camara.leg.br/enquetes/2419252

Você planeja se aposentar ou conhece algum servidor aposentado do TRT9?

O Sinjutra está requerendo administrativamente a VPI (Vantagem Pecuniária Individual) para servidores inativos que trabalharam no período de 2016 a 2019 e hoje se encontram aposentados.

O sindicato também entrará com ação para inclusão do abono permanência no cálculo da gratificação natalina e 1/3 de férias. 

Conhece algum servidor inativo? Avise a ele de que pode participar do requerimento administrativo, bem como da ação do abono permanência, e também que o Sinjutra está lutando pelo fim da contribuição previdenciária para inativos.

Encontro do Conap da Fenajufe

A Fenajufe realizou, no último fim de semana – 14 e 15 de setembro -, o Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (Conap). Foram aprovadas mudanças no regimento interno e houve apresentação de propostas para nortear a luta no próximo período. As propostas serão levadas à Diretoria Executiva da Fenajufe. 

Abaixo, os links disponíveis sobre o Encontro.

https://youtube.com/live/os0GZ_gd8WU?feature=share
https://www.youtube.com/watch?v=HtREPMkXEu8