Assédio e discriminação nos tribunais: resolução do CNJ foi passo importante, mas ainda há longo caminho a percorrer
03 de dezembro de 2020
Cada tribunal deverá criar uma comissão com as atribuições de monitorar, avaliar,
Cada tribunal deverá criar uma comissão com as atribuições de monitorar, avaliar, fiscalizar e adotar políticas de prevenção
No fim de outubro, durante a 320ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário aprovou, por unanimidade, resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
A Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel destacou que a proposta tem como aspectos principais a construção de uma cultura institucional orientada para o enfrentamento e a superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação.
De acordo com o CNJ, cada tribunal deverá criar uma comissão com as atribuições de monitorar, avaliar, fiscalizar e adotar políticas de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual nas instâncias judiciárias.
É indiscutível a importância da resolução no combate ao assédio e discriminação nos Tribunais, no entanto, há um longo caminho a percorrer em defesa da saúde mental e emocional das trabalhadoras e dos trabalhadores. A burocracia e demora na apuração das denúncias fragilizam, ainda mais, as vítimas.
Denúncias no TRF4
Em matéria publicada na terça-feira (1), o Sintrajufe/RS informou que, desde 2019, acompanha denúncia de assédio moral e sexual sofrido por colegas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região envolvendo integrante da atual administração.
Segundo o sindicato, as vítimas, desde o início, buscam que a administração encaminhe a apuração dos fatos. E que somente na semana passada, mais de um ano depois da formalização da denúncia, e a menos de um mês do recesso, foi dado início ao processo de sindicância.
"Assim, mês a mês, assistimos ao descaso da Presidência do tribunal com as graves denúncias que foram apresentadas", diz o texto.
Fonte: Fenajufe
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ