Conselho da Justiça Federal inicia nesta quarta (9) julgamento de requerimento que exclui obrigatoriedade de curso em 2020 para recebimento da GAS
08 de dezembro de 2020
Federação solicitou em junho que o CJF considerasse cumprida a exigência do curso em 2020, devido
Federação solicitou em junho que o CJF considerasse cumprida a exigência do curso em 2020, devido à pandemia. O mesmo pedido foi feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
O Conselho da Justiça Federal (CJF), atendendo à Fenajufe, incluiu na pauta dos dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2020 o processo que trata de regulamentação sobre cumprimento da exigência de curso em programa de reciclagem anual para manutenção do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, em 2020, por conta da pandemia de Covid-19.
Em requerimento enviado ao CJF, em junho, a Fenajufe solicitou que o Conselho publicasse resolução considerando cumprida a exigência de realização do curso para manutenção do pagamento da GAS.
O Processo SEI n. 0002168-49.2020.4.90.8000 será um dos sete processos que serão julgados em plenário virtual com início às 14h30 desta quarta-feira (9) e encerramento, às 18h, da próxima sexta-feira (11). O colegiado se reunirá, ainda, em sessão ordinária presencial no dia 14 de dezembro.
Além do CJF, a Fenajufe protocolou o requerimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o segmento, excepcionalmente neste ano, fosse dispensado da obrigatoriedade dos cursos de atualização profissional (reciclagem), exigidas pela Portaria Conjunta 1/2007 do CNJ.
Fonte: Fenajufe