Lideranças apresentam na Câmara requerimento de urgência para votação do PL dos consignados

Lideranças partidárias apresentaram na Câmara dos Deputados requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 1328/20. O PL dos consignados, como ficou conhecido, trata da suspensão, por 120 dias, dos pagamentos de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos, ativos e inativos, empregados públicos e privados, bem como de pensionistas.

O documento foi assinado pelos deputados Mauro Nazif (PSB/RO), autor, Alessandro Molon (PSB/RJ), Arthur Lira (PP/AL), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Enio Verri (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Wolney Queiroz (PDT/PE). A apresentação do requerimento ocorreu no dia 4 de agosto, mesmo dia em que o projeto foi lido no Plenário.

Aprovada no Senado, a proposta defendida como uma das medidas para minimizar os efeitos da crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus foi encaminhada à Câmara em 22 de junho. Desde que o PL chegou à Casa, ficando mais de 40 dias sem movimentação, a Fenajufe e os sindicatos passaram a cobrar incisivamente a aprovação da matéria. Foram encaminhados ofícios ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a parlamentares autores de várias das propostas em tramitação que tratam de suspensão dos consignados.

Rodrigo Maia apresenta resistência à proposta, que não agrada a bancos, governo e setor financeiro. Vale destacar que, segundo dados do Serasa Experian, a concessão de crédito movimentou, em 2019, R$ 191,5 bilhões — 36% a mais que em 2018.

As entidades representativas dos servidores públicos continuarão exercendo pressão para a aprovação do projeto.

Fonte e arte: Fenajufe