Em defesa do AQ: Sinjutra e Sinjuspar encaminham pedido de reformulação a tribunais superiores e conselhos

O Sinjutra e o Sinjuspar encaminharam ofício para tribunais superiores e conselhos solicitando a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), com ênfase na manutenção do que foi definido no Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça. Além dos órgãos superiores, o documento foi enviado ao TRT da 9ª Região e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os sindicatos solicitam aos órgãos o apoio à reestruturação do AQ em manifestações formais quanto à minuta em discussão no Supremo Tribunal Federal, acompanhadas de estudos de viabilidade orçamentária.

Aprovada no Fórum de Carreira do CNJ, a reformulação do Adicional de Qualificação passou por extenso debate, que reuniu representantes dos servidores, por meio da Fenajufe, e dos tribunais superiores.

A reformulação defendida pelas entidades reforça que seja mantido integralmente o que foi definido no Fórum Permanente de CNJ e que leva em consideração uma base de cálculo única, tomando como referência o vencimento básico do cargo de analista e a possibilidade de acumulação dos percentuais conforme a titulação. Enfatizam, dessa forma, a defesa da isonomia, justiça remuneratória e valorização da qualificação dos servidores e servidoras.

No pedido ainda consta a revisão dos percentuais de cada adicional, considerando os desafios e exigências crescentes do serviço público.

Aos ofícios endereçados aos Tribunais Superiores e Conselhos, foram anexados o abaixo-assinado realizado em conjunto pelo Sinjutra e o Sinjuspar em defesa do AQ.

Receberam o documento:

Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Conselho da Justiça Federal (CJF);

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR);

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9);

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).