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	"Sinjutra Pratica Responsabilidade Social e Sustentabilidade"

MP que autoriza corte de salário de até 100% no setor privado tem trecho inconstitucional, dizem advogados

Principal problema é a possibilidade de as empresas reduzirem salários e jornadas por meio de acordo individual O texto da MP (Medida Provisória) 935, que autoriza o corte de salários e jornadas de trabalhadores em até 100%, contém um trecho inconstitucional e outros potencialmente ilegais, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O principal problema é a possibilidade, instituída pela MP, de as empresas reduzirem salários e ...

MP que autoriza corte de salário de até 100% no setor privado tem trecho inconstitucional, dizem advogados
Principal problema é a possibilidade de as empresas reduzirem salários e jornadas por meio de acordo individual O texto da MP (Medida Provisória) 935, que autoriza o corte de...

Entenda as regras da Medida Provisória que autoriza corte de salários
REDUÇÃO DE JORNADA Empregador poderá acordar redução proporcional de jornada e salário de empregados por até três meses. Trabalhador ter&aac...

Governo vai autorizar corte de salário e jornada em até 100% na iniciativa privada
Medida vai prever que trabalhador seja compensado pelo Tesouro com até 100% do que receberia de seguro-desemprego O governo confirmou no início da noite desta quarta-feira (1º) a...

Redução remuneratória de servidor público é inconstitucional
Por Rudi Cassel Vários meios de comunicação noticiaram que “lideranças” do Congresso pretendem reduzir em até 20% os salários de servidores, en...

Folha de S. Paulo: Pressão da cúpula do Judiciário trava redução de salário de servidor
Depois de medida semelhante para trabalhadores do setor privado, centrais sindicais pressionam por PEC As negociações entre governo e Congresso sobre a redução de jorn...

Taxar ricos daria R$ 272 bi para combate à pandemia: Bolsonaro, Guedes e Maia preferem reduzir salários
Propostas de emendas à Constituição que já tramitam no Congresso e novos projetos de lei são apresentados como “saídas” para jogar sobre as co...


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	Análise PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.


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	APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00078279-0 REENQUADRAMENTO DE TÉCNICOS APELAÇÃO CÍVEL 2001.70.00.019400-7 - VPNI + 100% FC APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.078280-7 - REENQUADRAMENTO DE ANALISTAS APELAÇÃO CÍVEL 2004.70.00.006739-4 - QUINTOS Processo No.: 24811/2002 (0335309-3 Apelação Cível) - Ação de Honorários Banca Clemerson Processo TCU 13092/2002 - Quintos APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.076448-5 - DATA BASE PROC. ADM Nº 23456/2002-6 Ação dos 13,23% URV - 11,98% MI 1964 MANDADO DE INJUNÇÃO - OFICIAIS DE JUSTIÇA MI 1965 MANDADO DE INJUNÇÃO - AGENTES DE SEGURANÇA Pagamento retroativo da GAS Não incidência de IR sobre 1/3 férias Ação - Direito de Greve Não Incidência IR sobre Abono de Permanência Indenizatório Ação Cj’s/FC’s – 5042081-56.2012.404.7000 Processo Sinjutra


	LEI 10475/2002 - PCS DO JUDICIARIO (ANTIGO) PL 5845/2005 (PCS) - ENVIADO A CAMARA PL 5845/2005 (PCS) - TABELAS E ANEXOS PL 5845/2005 - EMENDAS NA CFT PL 5845/2005 - EMENDA DO RELATOR APROVADA NA CFT PL 5845/2005 - Emendas na CCJC PL 5845/2005 (PCS) - TABELAS E ANEXOS (SUBSTITUTIVO) PL 5845/2005 - Aprovação na Câmara PL 5845/2005 - Aprovação na Câmara - Tabelas e Anexos LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (TABELAS E ANEXOS) LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - GAS LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - GAE LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - Adicional de Qualificação LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - Desenvolvimento na Carreira LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - Ingresso e Enquadramento LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - REMOÇÃO LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - REMOÇÃO II LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - CAPACITAÇÃO II LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - OCUPAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA II LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO (NOVO) - INGRESSO E ENQUADRAMENTO II PLC 29/2016 Aprovado no Senado (Novo)


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