Carta aberta em defesa da igualdade e da justiça

À sociedade brasileira,

Aos órgãos de Justiça,

Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os recentes acontecimentos envolvendo declarações e decisões judiciais proferidas por magistrados de diferentes instâncias do Poder Judiciário não apenas ofendem diretamente grupos historicamente marginalizados, mas também ferem os princípios básicos de dignidade e igualdade consagrados na Constituição Federal.

1.⁠⁠Declarações preconceituosas e desumanas

É inadmissível que um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha, se refira ao autismo como “um problema” e trate com ironia as clínicas de tratamento ao compará-las a “passeios na floresta”. Tal fala demonstra não só uma completa ignorância sobre o transtorno do espectro autista, mas também um total desrespeito às milhões de famílias que enfrentam diariamente desafios relacionados ao diagnóstico. Quando tal preconceito parte de uma das mais altas instâncias do Judiciário, torna-se evidente o despreparo e a insensibilidade que colocam em risco a garantia de direitos fundamentais.

2.⁠⁠Decisão que banaliza o preconceito contra pessoas com deficiência

A decisão do STJ, que arquivou um inquérito, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca ao afirmar não haver discriminação em uma piada depreciativa contra uma pessoa cadeirante é igualmente inaceitável. O Judiciário, que deveria ser um guardião contra a perpetuação de práticas discriminatórias, age nesse caso como um avalista do preconceito. É intolerável que, em pleno século XXI, a Justiça relativize a dignidade das pessoas com deficiência.

3.⁠⁠Postura racista e antidemocrática

De forma igualmente grave, a Desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia, desferiu ataques inaceitáveis à política de cotas raciais, afirmando que “infelizmente tem de cumprir a lei”. Sua fala revela um posicionamento contrário ao princípio da igualdade racial, base de uma política pública essencial para combater desigualdades estruturais. Ao proferir tal declaração, a magistrada não apenas desrespeita a população negra, mas também trai seu juramento de defender as leis do país.

Esses episódios expõem o lado mais sombrio de um sistema que, em vez de proteger os direitos fundamentais, ignora ou relega ao segundo plano a luta de grupos historicamente marginalizados. Não aceitaremos que o Judiciário seja palco de atitudes e decisões que reforcem preconceitos ou desprezem a Constituição.

Encaminhamentos e exigências

Diante disso, essa Federação encaminhará denúncia formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigindo a apuração rigorosa das condutas desses magistrados e a adoção de medidas que assegurem o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos humanos.

Não há mais espaço para leniência diante de atitudes discriminatórias ou para magistrados que desonram a função pública. O Judiciário precisa lembrar que sua legitimidade depende da confiança da sociedade — e confiança não se constrói com preconceitos, insensibilidades ou desprezo à igualdade.

Exigimos respeito! Exigimos justiça! Não nos calaremos!

Atenciosamente,

Coordenação de Combate às Opressões;

Coletivo de Pessoas com Deficiência;

Coletivo de Pretas e Pretos da Fenajufe.

Brasília, 03 de dezembro 2024


Fonte: Fenajufe