PL 3084/2025 é sancionado na íntegra e institui novo patamar de valorização profissional a servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei 3084/2025, que trata do novo Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). 

As modificações feitas na Lei nº 11.416/2006 modernizam as regras do benefício e reafirmam a valorização da capacitação contínua, com percentuais proporcionais ao nível de formação da categoria. Entre as principais mudanças está a possibilidade de cumulação dos percentuais, com cálculo realizado a partir do valor de referência (VR), correspondente a 6,5% do cargo em comissão (CJ).

Em 2025, o Sinjutra defendeu com empenho a aprovação do novo AQ. A coordenação do sindicato avalia que a elevação dos percentuais dos adicionais incentiva a capacitação constante, resultando em servidores mais valorizados e em um Judiciário cada vez mais qualificado.

Segundo a Fenajufe, a diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório Toledo, informou em reunião do Fórum de Carreira na quinta-feira (18) que, logo após a publicação da lei do novo AQ, iniciará tratativas com os diretores-gerais dos tribunais superiores. O objetivo é a publicação de uma portaria conjunta que viabilize a implementação do adicional já em janeiro de 2026.

Com informações e imagem da Fenajufe