Fim do confisco aos aposentados: reunião do Mosap alerta para urgência no apensamento das PECs antes do calendário eleitoral

A Fenajufe participou, na terça-feira (10), da primeira reunião do ano do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que teve como objetivo definir estratégias para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 — ambas tratam do fim da contribuição previdenciária no serviço público.

O tempo exíguo, em função das restrições impostas pelo calendário eleitoral de 2026, norteou o debate, e a interlocução com os deputados que ainda não apoiaram a proposição foi apontada como o principal eixo de atuação. Atualizar sobre o impacto financeiro que a medida traria para os bolsos dos aposentados e pensionistas foi uma linha de ação defendida para sensibilizar os parlamentares e o próprio Executivo.

A preocupação com o tempo exíguo se dá pelo fato de as proposições que não forem analisadas até o final da atual legislatura serem automaticamente arquivadas, podendo ser “desarquivadas” a qualquer momento. No entanto, avalia-se que a mobilização pelo fim do confisco dos servidores aposentados, que angariou 330 requerimentos no Congresso Nacional pelo apensamento das PECs, pode perder força caso a unificação das propostas não se concretize.

A reunião também pautou o acompanhamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona o desconto previdenciário acima do salário mínimo para funcionários públicos. A ação faz parte de um conjunto de ADIs que pedem a revogação de artigos da Reforma da Previdência (EC 103/2019), entre eles os que instituíram alíquotas progressivas e aumentaram a contribuição das servidoras e servidores.

PEC 6/2024

A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas, com redução gradual do desconto em 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres —, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.


Com informações e foto da Fenajufe.