Governo sanciona reajuste de 8% para 2026, mas veta parcelas para os anos seguintes

O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste de 8% para os servidores do Judiciário a partir de junho de 2026, mas vetou os reajustes referentes a 2027 e 2028. O veto parcial do governo trouxe indignação à categoria, que esperava a aprovação do projeto na íntegra.

O PL 4750/2025 previa três parcelas escalonadas de 8%, com implementação sempre em julho.

O governo utilizou a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) para vetar as parcelas dos anos subsequentes, ao argumentar que não poderia aprovar proposta que elevasse despesas com pessoal para depois do fim do mandato presidencial.

A coordenação do Sinjutra já debate formas de articulação para reverter o veto, enquanto outras possibilidades são discutidas internamente. A Fenajufe anunciou que trabalhará pela derrubada do veto logo após o recesso parlamentar.

A Federação defende “que o projeto foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com anuência dos conselhos e tribunais superiores e foi aprovado nas duas Casas Legislativas – inclusive, como mencionado no parecer do relator, no que concerne à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, atendendo à compatibilidade e adequação financeira/orçamentária”.

Outros sindicatos da categoria também apuraram que até a quinta-feira (18) não existia nenhuma sinalização por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o veto pudesse ocorrer. Em reunião do Fórum Permanente de Carreira, realizada na própria quinta, circulou  a informação de que o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, teria conversado diretamente com o presidente Lula e que o PL seria aprovado na íntegra.

Foto: Folha de São Paulo