CSJT abre consulta pública sobre equalização do auxílio-saúde; envie sua manifestação

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu consulta pública para manifestação acerca da regulamentação da equalização da assistência à saúde destinada a servidores e magistrados. O prazo para envio de sugestões vai até 17 de dezembro.

A iniciativa é do Grupo de Trabalho criado para realizar estudos para promover a equalização e apontar caminhos para viabilizar a medida. Poderão participar da consulta servidores, magistrados, entidades representativas e demais interessados que atuam na Justiça do Trabalho.

A coordenação do Sinjutra orienta o envio de e-mail com a manifestação pelo tratamento isonômico entre servidores e magistrados no custeio do auxílio-saúde. O sindicato reforça que a criação do GT ocorreu após descontentamento geral da categoria em função dos atos do CSJT que colocavam em xeque a igualdade de tratamento. Após intensa mobilização nacional, os atos foram suspensos e, posteriormente, o Conselho instituiu o grupo para a normatização da matéria. Portanto, posicionar-se e reivindicar o repasse justo do benefício fortalece a mobilização e amplia o seu alcance. 

O Sinjutra, enquanto entidade representativa, fará a manifestação pela isonomia, mediante a adoção dos mesmos critérios e percentuais para servidores e magistrados, e pela majoração do valor do auxílio-saúde. No entanto, ressalta que a manifestação individual é fundamental para fazer valer a voz dos servidores na luta pela manutenção dos seus direitos. 

Envie sua manifestação

As sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico gtsaude2025@csjt.jus.br. É necessário indicar o nome (com dados ou documentos que permitam a identificação), endereço físico ou eletrônico funcional e telefone para contato.

Manifeste-se! Exerça seu direito e reivindique isonomia de tratamento na assistência à saúde.