Fenajufe solicita ao STF, conselhos e tribunais superiores reajuste e uniformização do auxílio-saúde

A Fenajufe solicitou ao  Supremo Tribunal Federal e aos tribunais superiores o reajuste do auxílio-saúde, tendo em vista o montante destinado a gasto com pessol previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. O pedido, encaminhado por ofício na sexta-feira (21), reforça a necessidade de uniformização do benefício entre os ramos do Judiciário, garantindo a isonomia e a equidade. Quando o assunto é auxílio-saúde, a equidade tem sido uma das principais bandeiras da federação e dos sindicatos, entre eles o Sinjutra. 

Sobre a disponibilidade orçamentária prevista no PLOA 2025, a Fenajufe aponta que “o projeto prevê um acréscimo significativo nas despesas com pessoal, incluindo políticas de fortalecimento de carreiras. Essa diretriz permite a devida atualização dos benefícios, incluindo o Auxílio Saúde, sem comprometer o equilíbrio fiscal”.

No pedido, a federação destaca como as perdas inflacionárias e alta contínua dos planos de assistência médica e hospitalar têm contribuído para que a assistência à saúde dos (as) servidores (as) fique prejudicada. “Os valores atualmente praticados encontram-se defasados frente à inflação e ao contínuo aumento dos custos com assistência médica e hospitalar, comprometendo a efetividade do benefício e dificultando o acesso dos servidores a planos de saúde compatíveis com suas necessidades”, afirma.

 O ofício foi encaminhado para os seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho da Justiça Federal (CJF); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).